A Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, presidida pela deputada estadual Luciane Carminatti, promove nesta terça-feira, dia 21, às 9h, a audiência pública estadual “Construindo a Política Pública da Economia Solidária em Santa Catarina”.
O debate ocorre após a Frente Parlamentar percorrer todas as regiões do estado para ouvir as demandas do setor e discutir políticas públicas, como o Projeto de Lei 124/2016 que trata da criação de uma Política de Fomento à Economia Solidária em SC. Criciúma, Lages, São Miguel do Oeste, Chapecó, Blumenau e Itajaí sediaram os encontros regionais.
O PL foi apresentado pela deputada Luciane no parlamento catarinense, mas é resultado da construção coletiva com as entidades representativas do setor. A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Estadual de Economia Solidária, cria o Sistema Estadual de Economia Solidária e qualifica os empreendimentos econômicos solidários no estado.
Com a aprovação do Projeto de lei, será possível assegurar recursos no orçamento estadual e estimular as feiras, associações, cooperativas, ou seja, todos os empreendimentos baseados na economia solidária. “Queremos garantir em lei a democratização do acesso a serviços de finanças solidárias e de crédito, como financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis destinados a essas atividades econômicas”, assinala Luciane.
