Por proposição da presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti, foi realizada na última quarta-feira, no Plenarinho Paulo Stuart Wright, a audiência pública “Acessibilidade no atendimento ao cidadão surdo pela Língua Brasileira de Sinais”.
O debate foi resultado de pedido da Associação de Surdos da Grande Florianópolis, com o intuito de apontar as dificuldades e debater ações para garantir os direitos à comunidade surda em Santa Catarina.
Hoje, o Brasil tem 9,7 milhões de pessoas surdas. De acordo com a deputada Luciane, há legislações que garantem direitos, mas na prática cotidiana a comunidade é invisível, inclusive quando se trata do acesso ao serviço público, como a educação e à saúde.
“As escolas não estão preparadas para atender o aluno surdo, não há concurso para professores habilitados e nem acessibilidade. No entanto, ao invés de avançarmos, estamos retrocedendo. O governo federal cortou os novos investimentos na educação e Santa Catarina segue na mesma linha, pois tramita no parlamento um PL que vai congelar os recursos voltados às áreas prioritárias”, lamentou Luciane.
Na audiência, os relatos corroboram as barreiras diárias de quem não consegue se comunicar por meio da fala. Ir até a delegacia, fazer um documento de identidade, consultar com um médico, pegar um voo, assistir a um jogo de futebol. “Esses espaços não estão preparados para atender a comunidade surda”, avalia a deputada.
Os professores e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ronice Müeller de Quadros e André Richard discorreram, entre outros temas, sobre as políticas educacionais e a necessidade de implantar escolas bilíngues em SC, para alfabetizar e possibilitar a plena formação da pessoa surda, até a inclusão no mercado de trabalho. Conforme pesquisa, 90% dos surdos tiveram acesso à língua de sinais somente quando começaram a frequentar a escola, mas em torno de 70% só vai à escola depois dos 12 anos.
A presidente da Associação dos Surdos da Grande Florianópolis (ASGF), Sandra Amorim, ressaltou a necessidade de investimentos do poder público em ações efetivas em prol da inclusão da comunidade surda – são 18 mil surdos na região de Florianópolis. “Precisamos ter acesso a intérpretes de Libras com qualidade, que os serviços públicos ofereçam esse tipo de atendimento aos surdos. O governo e a sociedade têm que entender isso”, apontou.
Na audiência, que também contou com a participação da presidente do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, Maria de Jesus Barros Conte, e do vereador de Florianópolis Vanderlei Farias, o Lela (PDT), foram colhidas sugestões de iniciativas para fortalecer a luta da comunidade surda. Entre elas, a melhoria do espaço destinado à ASGF, a implantação de escolas bilíngues (Libras e Língua Portuguesa) em cidades polos do estado, centrais de intérpretes para auxiliar as pessoas surdas a acessarem o serviço público, protocolos para os órgãos de segurança em caso de abordagem da pessoa surda e concursos nos municípios e estado para contratação de professores efetivos de Libras.
Ouça a avaliação da deputada Luciane sobre a audiência:
