Em sessão especial com as galerias lotadas na Assembleia Legislativa (Alesc), o secretário de Educação Eduardo Deschamps evitou se comprometer com qualquer tipo de reposição salarial inflacionária para os professores. O titular da pasta prestou esclarecimentos sobre o plano de carreira do magistério estadual nesta terça-feira (26), após o requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT) ser aprovado por unanimidade em plenário:
— Embora tenhamos avançado em alguns pontos específicos, como o compromisso do secretário em criar políticas públicas voltadas à saúde dos professores, não houve nenhuma luz em relação a melhorias na remuneração — lamentou a parlamentar.
O plano de carreira do magistério catarinense entrou em vigor no começo de 2016. Desde então, a deputada – que se opôs com veemência ao plano durante toda a sua tramitação na Casa – vem recebendo inúmeros apelos da categoria. Nesta terça, dezenas de professores compareceram à sessão e, após Deschamps afirmar que a média salarial da categoria varia entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, houve forte reação por parte da categoria:
— Não estamos sequer falando em aumento para os professores, o que seria bastante justo, mas apenas em reposição de acordo com a inflação. Nossos docentes estão sem nenhum reajuste há quatro anos, e a média apontada pelo secretário não chega nem perto do valor repassado a nós dia após dia pelos profissionais da educação – afirmou Luciane.
A convocação aprovada por unanimidade no dia 21 de junho. Deschamps já havia sido convocado para falar à Comissão de Educação em abril, também por requerimento da deputada Luciane. Mas passados dois meses, a visita não ocorreu, e a deputada levou a solicitação ao plenário. A parlamentar afirmou que estuda medidas junto ao sindicato da categoria e com apoio dos demais deputados para reverter o congelamento na remuneração dos professores.
QUEBRA DE ACORDO
Segundo a deputada, um dos avanços mais representativos na sessão desta terça-feira foi o compromisso do secretário em abonar faltas referentes a movimentos reivindicatórios – em especial, assembleias da categoria – entre os de 2012 e 2015. A medida é necessária para que os professores possam avançar na carreira.
— Estas faltas já foram repostas pelos professores, portanto não houve prejuízo aos estudantes. O abono ainda faz parte do acordo que encerrou a última greve. Mesmo assim, não houve nenhum aceno do governo. Na prática, os professores trabalharam e não receberam, é uma quebra no combinado com a categoria — comentou Luciane.
São pelo menos 13,7 mil servidores aguardando uma resolução do problema para requerer a promoção, de acordo com dados da Secretaria da Administração de SC. Deschamps ainda se comprometeu em tomar ações para evitar que professores contratados por vias diferentes – efetivos e temporários – se aposentem apenas por uma delas, perdendo até metade da remuneração.
