A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT/SC), afirmou hoje (29), na tribuna da Assembleia Legislativa, que os municípios não suportam mais a gestão que o governo estadual está fazendo à frente da saúde. Ela afirmou que as prefeituras estão há meses sem conseguir honrar com os convênios. “Vários prefeitos dizendo que não vão mais poder manter plantões nos hospitais municipais”, disse.
A realidade, segundo ela, é de um atraso de R$ 160 milhões de repasses da Secretaria da Fazenda, uma dívida de R$ 540 milhões com fornecedores, hospitais e convênios, e de R$ 680 milhões de judicialização. “São exames, medicamentos e procedimentos que a justiça obriga o Estado a custear. Se não houvesse tanta demora nas filas para exames e cirurgias e a falta de medicamentos, será que tantas famílias iriam procurar garantir esse direito na justiça?”, questionou.
A deputada disse que as pessoas entram na fila da cirurgia eletiva, e o caso se transforma em emergência pela demora no atendimento. “Só na região Oeste, por exemplo, há 15 mil pacientes, alguns esperando há três anos”. Segundo ela, o Estado consegue pagar a cirurgia de um a cada 10 pacientes. “Ou seja, escolhe quem irá viver e quem irá morrer”, lamentou.
Luciane afirmou que há uma estimativa de que o Estado atendeu apenas 12% da demanda das cirurgias eletivas, incluindo o reforço destinado das sobras dos duodécimos da Alesc, que em 2016 foi de R$ 50 milhões, para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais.
A deputada criticou duramente os programas de renúncia fiscal concedidos aos empresários e disse que cada vez que o estado faz esta opção, escolhe investir menos recursos na saúde e nas prefeituras. “Somente em sete anos, a renúncia fiscal do estado de SC atingiu quase R$ 35 bilhões. Neste ano serão R$ 5,5 bilhões que não entrarão nos cofres públicos”. Luciane criticou o fato de o governo pedir doações a empresários. “Precisamos discutir qual o custo disso à população”, alertou. Outro ponto que, segundo a deputada, deve ser debatido é a sonegação de impostos, que atinge R$ 1 bilhão. “Se temos problemas, vamos discutir os motivo e parar de maquiar a realidade das finanças de Santa Catarina.”
