A deputada estadual Luciane Carminatti (PT/SC) destacou na sessão plenária desta terça-feira (22), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o aprofundamento das dificuldades financeiras que estados e municípios vão ter que enfrentar a partir da aprovação da PEC 55 no Senado Federal. “Em função da dependência do ICMS, que por sua vez depende da renda e do consumo. Com menos ganho real, com teto para a indexação do salário e com o salário mínimo sem aumento real, automaticamente o recurso que circula será menor”, comentou.
Luciane disse que de 2003 a 2014 o salário mínimo brasileiro aumentou 78% acima da inflação. “Obviamente que aumentando o poder de compra dos trabalhadores através do salário mínimo teríamos mais consumo, mais renda, mais produção, maior aquecimento da economia e geração de empregos. Se este PEC tivesse sido aprovada em 1998, por exemplo, o salário mínimo seria de R$ 400,00 em vez dos atuais R$ 880,00.”
O que mais aquece a economia, melhorar o poder aquisitivo das pessoas ou gerar mais juros e lucros para os bancos?, questionou a deputada. Segundo ela, a PEC é malvada também com as finanças públicas. Da receita corrente de Chapecó em 2015, 63,02% resultaram de transferências da União e do Estado de Santa Catarina. Dos 63,02%, 45,09% da União e 37,26% do Estado, portanto, dois terços das receitas poderão ser afetadas.
Luciane disse que com as medidas que estão sendo tomadas haverá uma recessão profunda, arrocho salarial e inflação. Segundo ela, ao contrário do diagnóstico de que um ciclo de redução de juros necessariamente impulsiona a retomada do crescimento econômico, uma vez que a PEC vai revogar todas as leis salariais, haverá desinflação e retração da demanda, o que vai impedir a política monetária de promover estímulos diretos de investimento produtivo e nas vendas.
“O empresariado catarinense precisa estar atento. Sem renda e emprego, não haverá expansão da receita. Esta PEC tem uma natureza recessiva e revoga o elemento fundamental da demanda que é a ampliação do poder de compra dos salários, o que resultará em mais dívidas e menos investimentos, arrecadação e exportação”, disse. Tanto é que a articulação dos governadores é por mais recursos da repatriação e pela divisão dos R$ 100 bilhões que o BNDES transferirá ao Tesouro Nacional.
“Portanto, os empresários têm que se juntar aos trabalhadores para retomar o crescimento, e não fazer como em outros países onde o arrocho salarial não deu certo e contribuiu para quebrá-los ainda mais”, concluiu.
*Assessoria da Bancada do PT na Alesc
