CONFIRA OS PROJETOS DE LEI DA DEPUTADA LUCIANE

VOLTADOS À MELHORIA DA EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA

EDUCAÇÃO

PL 08.9/2017: Dispõe sobre abono de faltas dos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista

PL 09.0/2017: Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual, e adota outras providências.

PLC 04.0/2016: Altera a Lei Complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015 - Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual

PL 359.7/2016: Dispõe sobre a realização audiência pública para a apresentação de projetos de ampliação ou reforma de unidades escolares da rede pública estadual de educação

PL 77.0/2016: Dispõe sobre abono de faltas dos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista e estabelece outras providências.

PEC11.1/2015: Destina 20% dos recursos financeiros do duodécimo dos Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado) para o Centro Educacional do Oeste (CEO), Udesc.

PL 516.2/2015: Altera dispositivos da Lei nº 16.448, de 8 de agosto de 2014 (meia-entrada para professores da educação básica).

PL 22.7/2015: Destina os recursos do pré-sal de Santa Catarina para a valorização salarial dos professores

PL 053.3/2014: Trata da contabilização dos recursos arrecadados pelo Seitec e Fundosocial como receitas de natureza tributária, para fins de aplicação do mínimo constitucional em educação.

PL 436.3/2013: Institui o Dia Estadual do Servente Escolar.

PL 371.3/2013: Institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar em Santa Catarina.

PL 357.5/2013: Obriga a realização de consulta popular nos casos de fechamento de escolas da rede pública estadual.

PL 207.3/2013: Obriga a presença do segundo professor nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado.

PL 170.7/2013: Dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudo aos alunos de baixa renda matriculados em tempo integral no ensino médio das escolas estaduais de Santa Catarina.

PLC 29.9/2013: Altera a lei de contratação de professores ACTs para assegurar os mesmos direitos conferidos aos efetivos.

PL 011.4/2013: Obriga vistoria e liberação por parte do Corpo de Bombeiros dos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular do Estado de Santa Catarina.

PL 204.0/2012: Dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual e garante autonomia administrativa, financeira e pedagógica às escolas.

PL 258.3/2011: Institui a Semana Estadual de valorização dos profissionais da educação.

http://lucianecarminatti.com.br/wp-content/uploads/2016/05/PL__0258_3_2011-Semana-de-Valorização-dos-Profissionais.pdf

PL 169.3/2011: Proíbe a privatização ou terceirização da alimentação escolar na rede pública estadual de Santa Catarina.

PL 051.1/2011: Torna sem efeito todos os atos ou processos que tenham resultado qualquer tipo de punição a servidores públicos da rede pública estadual de educação, motivados por participação em movimentos reivindicatórios da categoria.

PLC 029.9/2013: Altera a Lei Complementar nº 456, de 2009, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual.

PLC 012.0/2011: Altera a Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, criando o cargo de Bibliotecário Escolar nas unidades escolares da rede pública estadual.

LUCIANE CARMINATTI

Formada em Pedagogia e especialista em Orientação Educacional e na área de Educação Especial. Vereadora por dois mandatos e ex-secretária da Educação de Chapecó.

        

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