GESTORES E PROFISSIONAIS SE UNEM CONTRA O CORTE DE REPASSES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL:

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018 É DE APENAS 0,4%

GESTORES E PROFISSIONAIS SE UNEM CONTRA O CORTE DE REPASSES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL: ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2018 É DE APENAS 0,4%

 

Organizar, lutar e resistir por nenhum direito a menos. Profissionais, gestores e entidades ligadas à assistência social denunciaram, nesta terça-feira (28), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, os cortes de recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), tanto no âmbito federal quanto estadual. O debate foi proposto pela deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas.

De acordo com a parlamentar, os cortes do governo federal para 2018 põem em risco todo o atendimento prestado por órgãos como o Cras e o Creas nos municípios, pois acaba com o financiamento das políticas públicas que atendem a população mais carente. “Estima-se que o corte do repasse para Santa Catarina seja de 98% e portanto pouco poderá ser feito para proteger a vida das crianças, idosos, pessoas com deficiência e as famílias em situação vulnerável”, lamenta Luciane.

O governo catarinense vai na mesma linha e prevê queda no repasse para o próximo ano. Em 2015, a assistência social recebeu 0,78% da receita corrente líquida e, de lá para cá, os investimentos só caíram. No ano passado, o Estado destinou 0,76% da receita e, para este ano, o repasse deve ser de 0,57%. “A previsão para 2018 é alarmante, com apenas 0,4% dos 26 bilhões previstos de arrecadação. Ou seja, será um ano duro para os municípios catarinenses, porque é na porta dos gestores municipais que a população bate quando tem demanda”, afirma.
 

Foto Fábio Queiroz
 

LEI DE INICIATIVA POPULAR

Uma das prioridades dos profissionais e das entidades ligadas ao setor, com respaldo da Frente Parlamentar em Defesa do Suas, é aprovar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece orçamento mínimo de 1% (um por cento) da Receita Líquida Disponível (RLD) do estado para a Assistência Social. A proposta já recolheu 35 mil assinaturas, mas precisa de pelo menos mais 17 mil para que o repasse de 1% se torne obrigação do governo do Estado.

Outro encaminhamento é pressionar os governos federal e estadual para reverter a decisão de cortes. A Frente Parlamentar enviou moção de repúdio contra a retirada de recursos da pasta e uma moção de apelo para retornar o orçamento original e garantir as ações de proteção à população que mais precisa do poder público.
 

Foto Assessoria (2)

 

“Vamos referendar a luta dos profissionais da área em defesa dos programas implementados e da política da assistência social como um todo. Somos contra a retirada de direitos, principalmente da população que mais precisa de proteção”, finaliza.
 

Foto Assessoria (1)

 
A audiência contou com a presença do secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, e de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-SC), Fórum dos Trabalhadores do SUAS, Fórum dos Usuários do SUAS, Fórum Permanente de Assistência Social (Fepas) e do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SC).

 

 

 

 

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LUCIANE CARMINATTI

Formada em Pedagogia e especialista em Orientação Educacional e na área de Educação Especial. Vereadora por dois mandatos e ex-secretária da Educação de Chapecó.

        

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