Nesta quarta-feira, dia 08 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher. É tempo de celebrar o que já alcançamos e de homenagear as grandes mulheres que dedicaram suas vidas lutando por uma sociedade mais justa e solidária. Porém, sabemos que ainda há muito no que avançar, e é por isso também que não podemos aceitar nenhum retrocesso.

Estamos diante de uma grave ameaça contra as nossas conquistas: a PEC da Reforma da Previdência. É inaceitável uma proposta de reforma da previdência que não altera a estrutura de privilégios dos grandes devedores e das altas aposentadorias, mas simplesmente estabelece 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Na prática, isso representa o fim do direito à seguridade social e a uma aposentadoria digna para os brasileiros que mais precisam.

Essa medida trata com perversidade especialmente as mulheres. Atualmente, 80% das aposentadas conseguiram o benefício por alcançar a idade mínima, não pelo tempo de contribuição. Isso ocorre porque, além do emprego, o trabalho doméstico e os cuidados com a família recaem predominantemente sobre as mulheres. Assim, quando não há creche para o filho ou quando um familiar adoece, é a mulher que assume os cuidados e se afasta do mercado de trabalho.

Segundo o IBGE, entre 2005 e 2015, cresceu ainda mais a diferença entre as jornadas de trabalho dos homens e das mulheres: por semana, nós mulheres trabalhamos em média 7,5 horas a mais do que a população masculina. As casadas ainda são mais sobrecarregadas com o trabalho doméstico do que as solteiras (ou seja, em seus lares, raramente há divisão justa de tarefas). Por isso, a PEC 287 deve agravar ainda mais a desigualdade de gênero. Se não há equiparação das jornadas de trabalho, não é justo existir equiparação dos regimes de aposentadoria. Exigir 49 anos de contribuição é uma política de crueldade com as mulheres, especialmente entre as professoras ou agricultoras, que devem perder a sua condição de seguradas especiais e aumentar ainda mais o tempo de contribuição.

Em tempos em que os direitos que conquistamos estão seriamente ameaçados, é fundamental participar de debates e fortalecer a nossa luta por uma sociedade com mais solidariedade, respeito e justiça para homens e mulheres. Temos muito que avançar nesse aspecto: a violência contra a mulher é uma realidade brutal em muitas cidades catarinenses, especialmente na região Oeste, que teve o maior número de casos de feminicídios em SC nos últimos dois anos.

Somente em Chapecó, todos os dias são registradas em média 28 denúncias de agressões contra mulheres. Isso precisa mudar. Precisamos que a violência contra a mulher seja assunto de debate na sociedade e encarado como prioridade pelo poder público, com ações enérgicas, que realmente interrompam ciclos de violência familiar e protejam as mulheres e suas famílias.

O que está em jogo é o nosso futuro, dos nossos filhos e dos que ainda estão por vir. Não podemos aceitar nenhum retrocesso. No dia 08 de março, vamos fazer a nossa voz ser ouvida e ocupar as ruas das nossas cidades pelo futuro que queremos construir e contra a PEC da Reforma da Previdência.
*Deputada estadual Luciane Carminatti