A Defensoria Pública da União em Santa Catarina (DPE-SC) chegou aos seus três anos de existência com o marco de mais de 68 mil atendimentos gratuitos realizados à população catarinense. Neste mesmo período, foram realizados quase 3 mil acordos extrajudiciais (quando as partes entram em consenso e o caso não vai para a Justiça). Os números foram divulgados em audiência pública nesta quarta-feira, solicitada pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT) – que também é presidente da Frente de Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SC (Alesc).

Ela explica que o sistema judiciário muitas vezes acaba favorecendo quem tem conhecimento da legislação ou meios para contratar especialistas.

– É por isso que a defensoria é tão importante: torna o processo judicial mais ágil e alinhado com as necessidades da população, que muitas vezes não consegue arcar com este serviço. Não é Justiça de fato se ela não chega a todos – defende Luciane.

Hoje, dos 474 habeas corpus no STJ contra decisões do Tribunal de SC, 54% foram impetrados via defensoria pública. Na prática, isso significa que as pessoas que normalmente desistiam de acessar os recursos possíveis, mesmo que não concordassem com a decisão da Justiça local, agora estão levando seus casos adiante.

– Mesmo que os números sejam ótimos, nem tudo é medido pela régua. Quando pensamos nas pessoas atendidas que tiveram problemas urgentes resolvidos de forma ágil e satisfatória, a defensoria ganha ainda mais importância – comemorou a deputada.

A Defensoria Pública de SC foi criada em 2012, após pelo menos três anos de pressão popular. O Estado foi o último do Brasil a ter uma defensoria estadual. Presente em 24 comarcas, o órgão projeta presença nas 111 comarcas do Estado em 2019.

– Acompanhei o movimento, foram três anos de construção, várias universidades se envolveram, e também a Caritas. Foi daí nasceu um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 50 mil assinaturas – recordou Luciane, que destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade do modelo de defensoria dativa adotado em SC até então.

O “crescimento paulatino”, de acordo com o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina, João Joffily Coutinho, prevê o aumento de 120 para 296 defensores públicos e de 180 para 578 servidores até 2019. “Crescendo um pouquinho ano a ano”, ponderou o dirigente durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada na noite dessa quarta-feira (18), no plenarinho da Assembleia Legislativa.
Ao final da audiência que debateu os quase três anos de atividades da DPSC, os participantes decidiram priorizar a expansão da Defensoria; dar publicidade às ações do órgão para a “população conhecer”; lutar pelo reajuste dos subsídios, pela aprovação do projeto de lei do vale-alimentação e do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/2015; criar uma ouvidoria e uma comissão para discutir plano de cargos e salários; reivindicar do Executivo a instalação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e a nomeação da chapa mais votada para dirigir a DPSC após o término do mandado do atual defensor público-geral.
A DPSC em números
Segundo o defensor João Coutinho, em 2015 os 100 defensores públicos, 96 analistas, 72 técnicos, espalhados por 24 núcleos, realizaram 163 mil atos. Entre eles, 256 habeas corpus impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça (TJSC), 49 mil audiências e 2.890 acordos extrajudiciais. “Nesses quase três anos foram 337.825 atos”, informou Coutinho.

Ações bem sucedidas
O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina relatou duas ações bem sucedidas. A primeira, em Mafra, auxiliou uma senhora idosa, sem parentes, que permanecia no hospital após dois dias de alta. “A Justiça foi acionada e o município obrigado a ir até o hospital, retirar a idosa e colocar em um lar para idosos”, revelou.
A segunda teve lugar em Curitibanos e envolveu um homem em estado terminal que necessitava de uma cirurgia imediata. “A liminar foi deferida e o cidadão foi imediatamente atendido”, registrou Coutinho.

*Informações Agência AL