Para muitos municípios catarinenses, especialmente os menores, os programas assistenciais do governo federal concedidos às famílias são responsáveis por gerar boa parte da arrecadação de impostos. Na mesma linha, o cidadão em situações de risco social hoje tem a quem recorrer, porque ali na sua cidade há um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Todas essas políticas públicas podem chegar ao fim com o corte do orçamento previsto para 2018 pelo governo federal, e é contra essa decisão que a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Alesc se posicionou em reunião na manhã desta quarta-feira (27), no gabinete da presidente de Colegiado, deputada Luciane Carminatti.
A parlamentar recebeu a denúncia de órgãos ligados à assistência social, entre eles o Fórum Estadual Permanente de Assistência Social (Fepas), e levou o debate à Frente Parlamentar, que aprovou por unanimidade uma moção de repúdio contra a retirada de recursos da pasta e, por outro lado, uma moção de apelo para que o governo federal reveja a decisão e mantenha o orçamento para garantir as ações de proteção à população que mais precisa do poder público.
De acordo com a deputada, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Proposta Orçamentária da Assistência Social, no valor de R$ 59 bilhões para o próximo ano, por meio da Resolução 12/2017. No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu limite de R$ 900 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, mas lançou proposta de orçamento de apenas R$ 78 milhões. “É isso mesmo, R$ 78 milhões para toda a assistência social do Brasil! É gravíssimo se analisarmos o contexto social do país, com o aumento do desemprego, e os cortes em saúde e educação para os próximos 20 anos”, lamenta Luciane.
FIM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO INSS
Outra denúncia envolvendo a área foi feita em plenário pela deputada Luciane. “Recebemos a informação de que no próximo dia 30 deve ser publicada portaria que exclui o serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São medidas duras que atingirão diretamente a população que mais precisa desse serviço”, afirma a presidente da Frente do SUAS.
Os profissionais assistentes sociais têm função importante nas agências do INSS, pois agilizam atendimento aos casos prioritários, como o de idosos, pessoas com deficiência, cidadãos com graves problemas de saúde ou em programas de reabilitação profissional. O serviço social não se restringe somente à avaliação social, mas inclui atividades de socialização de informações, parecer social, articulação intersetorial e outras ações de proteção previdenciária e das demais políticas de seguridade social. Principalmente quando um benefício é negado, o estudo social e, se necessário, visitas in loco podem reverter o processo.
Portanto, para Luciane, acabar com a assistência social é, sobretudo, negar direitos ao cidadão que mais precisa. “Vamos referendar a luta dos profissionais da área em defesa dos programas implementados e da política da assistência social como um todo. Somos contra a retirada de direito, principalmente da população que mais precisa de proteção e suporte do poder público”, finaliza.
