Entre as medidas aprovadas nesta semana pela Assembleia Legislativa para enfrentar os prejuízos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, estão três importantes propostas da Deputada Luciane Carminatti (PT).

Durante as sessões extraordinárias, as propostas são votadas e aprovadas na forma de emendas substitutivas globais, que incorporam os projetos e emendas similares sobre uma mesma matéria, com o aval de todos os parlamentares. 

É o caso da prorrogação do prazo de recolhimento de ICMS das empresas não optantes pelo Simples Nacional que tenham sido obrigadas a suspender, de forma total ou parcial, suas atividades; e da prorrogação do prazo de pagamento ao Badesc, em 120 dias, das parcelas de empréstimos contraídos por municípios e contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Estas duas medidas haviam sido propostas por Luciane Carminatti nos projetos de lei 062/2020 e 096/2020.

Além disso, a emenda da parlamentar que inclui cooperativas, associações e empreendedores solidários entre os beneficiados do Badesc foi contemplada na aprovação do projeto de lei que passa a obrigar a agência de fomento a destinar 100% das linhas de crédito de 2020 aos micro e pequenos empreendedores.

“Seguimos trabalhando incansavelmente para oferecer alternativas de sobrevivência econômica aos empreendedores do nosso estado. São medidas como estas que permitirão o isolamento social necessário para reduzirmos os impactos da pandemia na área da saúde e protegermos a vida de todas e todos catarinenses”, defende Luciane.