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Renda mínima emergencial em tempos do Covid-19

Luciane Carminatti, deputada estadual (PT) e professora

“De cada um de acordo com a sua capacidade, a cada um de acordo com as suas necessidades!” (KARL MARX)

Em tempos de crise econômica, as desigualdades sociais e as injustiças se amplificam, seja no Brasil ou nos Estados Unidos. É na crise que o sistema econômico entra em parafuso e os capitalistas recorrem ao Estado para preservar suas ações e lucros. Socialismo para os ricos e capitalismo para os pobres é o que geralmente se vê neste período. Foi assim em 1929, 2008 e agora não será diferente. Todavia esta crise é mais grave.

A declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o novo coronavírus (Covid-19), devido à sua enorme capacidade de contágio, produziu uma combinação de crise sanitária, econômica e social sem precedentes na história recente. Tamanha é a pandemia que instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD e FED) estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial.

Diante deste cenário, a atuação conjunta e articulada da sociedade, do Estado de Santa Catarina e da economia de mercado torna-se imprescindível para enfrentar a crise econômica e sanitária, para que ambas não tomem proporções catastróficas. Todavia, as medidas econômicas anunciadas pelo governo estadual, até o momento, são paliativas. Já se passou um mês e o governador ainda não anunciou um “plano estadual de enfrentamento e recuperação da economia catarinense em tempos de pandemia do Covid-19”.

Buscando justiça social e dignidade aos catarinenses, “lutando pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo” como aprendi com Olga Benário Prestes, protocolei um conjunto de projetos, entre eles o “Auxílio Emergencial Complementar”, que prevê uma renda mínima mensal, por seis meses, de R$ 350 aos trabalhadores informais atingidos pela pandemia do Codiv-19 em Santa Catarina. Este auxílio seria um complemento ao auxílio federal de R$ 600. Contudo, a proposta foi rejeitada, com 12 votos favoráveis e 26 contrários.

A manifestação do Covid-19, que nas próximas duas semanas tende a ser dramática, vai impedir que as pessoas e a economia sigam sua vida normal. A população, de modo geral, está muito assustada com o que está acontecendo e a economia, desacelerando em marcha forçada. Por isso, continuo defendendo esta proposta, ainda mais com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou Santa Catarina do pagamento das parcelas da dívida pública com a União por seis meses.

Com aproximadamente R$ 300 milhões que o governo de Santa Catarina irá deixar de transferir ao governo federal, minha defesa é para que este recurso seja transferido aos trabalhadores informais, aqueles sem carteira assinada (116 mil trabalhadoras domésticas e 253 mil trabalhadores no setor privado, totalizando 369 mil) que não possuem qualquer direito social nem garantias fundamentais.

Defendida por Eduardo Suplicy desde os anos 1980, a renda mínima passou a ser bandeira dos economistas do livre mercado, aqueles do Estado Mínimo. Mônica de Bolle, Armínio Fraga e Raul Veloso, paladinos do neoliberalismo, encamparam a “renda mínima emergencial” em tempos de Covid-19. São bem-vindos!

Trazer esta discussão para Santa Catarina faz-se necessário e urgente, sobretudo diante dos imensos desafios previstos para as próximas semanas e da omissão do governo estadual em apresentar uma proposta efetiva aos trabalhadores. O “auxílio emergencial complementar” de R$ 350 é um instrumento de proteção social e justiça aos catarinenses em situação econômica e social mais frágil, para que possam suprir a necessidade mais básica a qualquer ser humano: a sobrevivência.

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Renda mínima emergencial em tempos do Covid-19

Luciane Carminatti, deputada estadual (PT) e professora

“De cada um de acordo com a sua capacidade, a cada um de acordo com as suas necessidades!” (KARL MARX)

Em tempos de crise econômica, as desigualdades sociais e as injustiças se amplificam, seja no Brasil ou nos Estados Unidos. É na crise que o sistema econômico entra em parafuso e os capitalistas recorrem ao Estado para preservar suas ações e lucros. Socialismo para os ricos e capitalismo para os pobres é o que geralmente se vê neste período. Foi assim em 1929, 2008 e agora não será diferente. Todavia esta crise é mais grave.

A declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o novo coronavírus (Covid-19), devido à sua enorme capacidade de contágio, produziu uma combinação de crise sanitária, econômica e social sem precedentes na história recente. Tamanha é a pandemia que instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD e FED) estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial.

Diante deste cenário, a atuação conjunta e articulada da sociedade, do Estado de Santa Catarina e da economia de mercado torna-se imprescindível para enfrentar a crise econômica e sanitária, para que ambas não tomem proporções catastróficas. Todavia, as medidas econômicas anunciadas pelo governo estadual, até o momento, são paliativas. Já se passou um mês e o governador ainda não anunciou um “plano estadual de enfrentamento e recuperação da economia catarinense em tempos de pandemia do Covid-19”.

Buscando justiça social e dignidade aos catarinenses, “lutando pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo” como aprendi com Olga Benário Prestes, protocolei um conjunto de projetos, entre eles o “Auxílio Emergencial Complementar”, que prevê uma renda mínima mensal, por seis meses, de R$ 350 aos trabalhadores informais atingidos pela pandemia do Codiv-19 em Santa Catarina. Este auxílio seria um complemento ao auxílio federal de R$ 600. Contudo, a proposta foi rejeitada, com 12 votos favoráveis e 26 contrários.

A manifestação do Covid-19, que nas próximas duas semanas tende a ser dramática, vai impedir que as pessoas e a economia sigam sua vida normal. A população, de modo geral, está muito assustada com o que está acontecendo e a economia, desacelerando em marcha forçada. Por isso, continuo defendendo esta proposta, ainda mais com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que liberou Santa Catarina do pagamento das parcelas da dívida pública com a União por seis meses.

Com aproximadamente R$ 300 milhões que o governo de Santa Catarina irá deixar de transferir ao governo federal, minha defesa é para que este recurso seja transferido aos trabalhadores informais, aqueles sem carteira assinada (116 mil trabalhadoras domésticas e 253 mil trabalhadores no setor privado, totalizando 369 mil) que não possuem qualquer direito social nem garantias fundamentais.

Defendida por Eduardo Suplicy desde os anos 1980, a renda mínima passou a ser bandeira dos economistas do livre mercado, aqueles do Estado Mínimo. Mônica de Bolle, Armínio Fraga e Raul Veloso, paladinos do neoliberalismo, encamparam a “renda mínima emergencial” em tempos de Covid-19. São bem-vindos!

Trazer esta discussão para Santa Catarina faz-se necessário e urgente, sobretudo diante dos imensos desafios previstos para as próximas semanas e da omissão do governo estadual em apresentar uma proposta efetiva aos trabalhadores. O “auxílio emergencial complementar” de R$ 350 é um instrumento de proteção social e justiça aos catarinenses em situação econômica e social mais frágil, para que possam suprir a necessidade mais básica a qualquer ser humano: a sobrevivência.