A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa está mobilizada para garantir o funcionamento da Casa Abrigo Viva Rosa, em Joinville. O equipamento é a única oferta do município para serviços de alta complexidade a mulheres vítimas de violência. Nos últimos meses, passou a ser alvo do debate público, desde que a prefeitura anunciou a intenção de transferir sua administração para organizações sociais.
Na última quinta (7/11), a bancada reivindicou ao deputado estadual Fernando Krelling (MDB), de Joinville, que sejam levadas ao prefeito Udo Döhler as preocupações com a efetivação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
Deputada Luciane Carminatti visita a Casa Abrigo
No último dia 31, a deputada Luciane Carminatti (PT) visitou a Casa Abrigo Viva Rosa para conhecer de perto o contexto da discussão. Durante a visita, o grupo formado ainda por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville e do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, recebido pela coordenação da Casa, constatou a qualidade dos serviços prestados e, ao mesmo tempo, a baixa ocupação.
O tema também foi pauta de uma reunião entre representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM e a deputada Marlene Fengler (PSD), no dia 4 deste mês.
Bancada emite ofício à Prefeitura
No ofício assinado pelas deputadas Ada de Luca (MDB), Luciane Carminatti (PT), Marlene Fengler (PSD) e Paulinha (PDT), a Bancada Feminina encaminha sugestões ao poder público local, a saber:
1 – Que o município de Joinville, através da Secretaria de Assistência Social, promova uma reflexão sobre a política pública de assistência social do município, tendo em vista a necessidade de efetivação da rede de atendimento de acordo com o previsto na Lei Maria da Penha;
2 – Que os gestores garantam profissionais qualificados na área de atuação específica referente a esse equipamento de alta complexidade;
3 – Que os órgãos e entidades diretamente envolvidas com a proteção às mulheres vítimas de violência façam uma verificação dos motivos que estão levando à baixa ocupação da casa, em dissonância com os altos índices de violência doméstica registrados no município;
4 – Que a gestão municipal considere e avalie o modelo de consórcio, estabelecido em outros setores, como o da saúde, em que prefeituras compartilham entre si os serviços, com contrapartida financeira, mediante convênio.
“Ficamos muito satisfeitas com a receptividade do deputado Fernando Krelling, que ouviu os relatos e se comprometeu a levar nossas considerações pessoalmente ao prefeito de Joinville. Seguiremos acompanhando este processo de construção, que deve ocorrer da forma mais inclusiva e democrática possível”, destacou a deputada Luciane Carminatti.
De acordo com a delegacia de proteção à mulher em Joinville, foram registradas 1.686 ocorrências de violência doméstica na cidade em 2018. Esse número representa, em média, 4,6 casos por dia.
