Nesta terça (11/02), a deputada Luciane Carminatti (PT) votou não à entrada da PEC 13/2019 em pauta na Assembleia Legislativa. A proposta do governo estadual quer alterar a previdência dos servidores públicos. “O principal prejuízo desta proposta é que ela retira a maioria dos quesitos que regem a previdência da Constituição Estadual e passa para leis complementares. Ou seja, facilita a aprovação futura de novas alterações nos direitos já conquistados dos trabalhadores”, explica Luciane.
Apenas os quatro parlamentares que compõem a bancada do PT votaram não. Com o resultado, a PEC acabou admitida, ou seja, passa agora a ser analisada nas comissões e tem até 24 de março para ser votada em plenário. “Até lá vamos continuar dialogando com os servidores para construir uma alternativa. Estamos preocupados principalmente com as perdas para as professoras e professores com as três principais alterações: na idade mínima, na metodologia do cálculo e nas regras de transição”, antecipa Luciane.
Em plenário, para ser aprovada, a PEC 13/2019 precisará dos votos favoráveis de 3/5 dos membros da Assembleia, ou seja, 24 votos, em dois turnos. Em paralelo, será debatido o PLC 33/2019 que trata especificamente das alterações em relação às regras atuais da previdência estadual.
Ainda nesta terça, Luciane Carminatti participou da reunião com sindicatos, proposta pela bancada do PT, para debater o assunto. Confira o seu posicionamento:
“Os servidores são responsáveis pela execução da política pública do Estado, que levam a saúde, educação, segurança, entre outras ações para toda a população. Então, quando a gente pensa na Reforma da Previdência, muitas vezes a sociedade tem uma visão que o servidor público é privilegiado, de que ele só tem benefícios, o que não é verdade. Servidor público não tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sofre a cada mudança de gestão assédio moral, muitas vezes sofre perseguição política, normalmente não tem reajuste da inflação. Precisamos entender que a reforma vem dentro deste contexto, onde há aqueles que querem destruir o serviço público e aqueles que entendem que os servidores não são empecilhos. O servidor é instrumento para levar as políticas públicas em favor da população.”
