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Pandemia: comissão passa a fiscalizar gastos do governo; Dep. Luciane é vice-presidente

Será instalada nesta quarta (22/04) a Comissão de Fiscalização prevista no Decreto Legislativo n° 18.332/20 que reconheceu a situação de calamidade pública em SC. O grupo de nove parlamentares têm a tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo, uma vez que o governo está autorizado a remanejar o orçamento para tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, desde o dia 20 de março, Moisés e sua equipe podem gastar além dos limites impostos pela legislação.

A deputada Luciane Carminatti (PT) foi nomeada vice-presidente da comissão pela presidência da Alesc. “É uma importante responsabilidade, mais uma que vamos honrar com muito trabalho, buscando as devidas explicações junto ao Governo do Estado e promovendo a transparência desses gastos do dinheiro público. Em um momento desafiador como este, em que há inúmeras demandas e recursos limitados, mais do que nunca se faz necessário destinar as verbas com responsabilidade, eficácia e atendendo o maior número possível de catarinenses”, defende Luciane, que também é vice-presidente da comissão de finanças e tributação da Alesc.

Nesta primeira reunião, requerimentos de vários deputados serão analisados, entre eles, o da própria deputada. O alvo são quatro ações já tomadas pelo governo nestes primeiros 30 dias: a quarentena, a suplementação financeira do Fundo Estadual de Saúde, a suspensão temporária da dívida do Estado com a União e dispensas de licitações.

VEJA ABAIXO OS 8 QUESTIONAMENTOS DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI NA COMISSÃO

1. Onde foram, ou serão aplicados os recursos federais provenientes das Portarias n° 395/2020, n° 480/2020 e n° 774/2020? Detalhar valor financeiro por aquisição de equipamento, serviço contratado, entidade beneficiada e medicamento adquirido;

2. Onde foram ou serão aplicados os recursos da devoluções voluntárias dos Poderes? Detalhar valor financeiro por aquisição de equipamento, serviço contratado, município contemplado, entidade beneficiada e medicamento adquirido;

3. Desde a publicação do Decreto n° 515, de 17 de marco de 2020 (revogado pelo Decreto n° 562 de 17 de abril de 2020), quais serviços foram os serviços contratados e os equipamentos adquiridos como medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública pelo Fundo Estadual de Saúde (FES)? Detalhar valor financeiro por aquisição de equipamento, aquisição de material laboratorial, aquisição emergencial de máscaras e ventiladores pulmonar, serviço contratado, entidade beneficiada, aquisição de material laboratorial e medicamento adquirido;

4. Onde serão utilizados os recursos provenientes da suspensão, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, da dívida pública do Estado de Santa Catarina junto à União para viabilizar medidas de saúde pública relacionadas ao combate ao Coronavírus? Apresentar um plano detalhado (aquisição de equipamento, aquisição de material laboratorial, aquisição emergencial de máscaras e ventiladores pulmonar, serviço contratado, entidade beneficiada, município contemplado, hospital atendido e medicamento adquirido) da utilização desses recursos;

5. Considerando as hipóteses de um cenário otimista, mediano ou pessimista, qual o impacto negativo na arrecadação do Estado em virtude do novo Coronavírus para os próximos 2 (dois) quadrimestres? Detalhar as perdas na arrecadação referentes aos setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, bebidas, indústrias em geral, atacadistas e distribuidores;

6. Em razão da declaração de situação de emergência em todo o território catarinense, requer o envio de cópia de todo os contratos, na íntegra, de dispensa de licitação que estão relacionados à emergência da COVID-19 realizados por todas as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas;

7. Quais as medidas orçamentárias e financeiras que a Secretaria de Estado da Fazenda tem programado/feito para readequar o Plano Plurianual (2020-2023) e a Lei Orçamentária Anual 2020 em relação queda de arrecadação e à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da COVID-19?

8. Quais as tratativas que o Governo do Estado de Santa Catarina tem feito para viabilizar recursos para que a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC) possa financiar programas de desenvolvimento econômico e social para minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus?

Para acessar o documento completo, clique aqui.

Assista ao vídeo em que a deputada Luciane comenta as denúncias que já chegaram à comissão:


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Pandemia: comissão passa a fiscalizar gastos do governo; Dep. Luciane é vice-presidente

Será instalada nesta quarta (22/04) a Comissão de Fiscalização prevista no Decreto Legislativo n° 18.332/20 que reconheceu a situação de calamidade pública em SC. O grupo de nove parlamentares têm a tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo, uma vez que o governo está autorizado a remanejar o orçamento para tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, desde o dia 20 de março, Moisés e sua equipe podem gastar além dos limites impostos pela legislação.

A deputada Luciane Carminatti (PT) foi nomeada vice-presidente da comissão pela presidência da Alesc. “É uma importante responsabilidade, mais uma que vamos honrar com muito trabalho, buscando as devidas explicações junto ao Governo do Estado e promovendo a transparência desses gastos do dinheiro público. Em um momento desafiador como este, em que há inúmeras demandas e recursos limitados, mais do que nunca se faz necessário destinar as verbas com responsabilidade, eficácia e atendendo o maior número possível de catarinenses”, defende Luciane, que também é vice-presidente da comissão de finanças e tributação da Alesc.

Nesta primeira reunião, requerimentos de vários deputados serão analisados, entre eles, o da própria deputada. O alvo são quatro ações já tomadas pelo governo nestes primeiros 30 dias: a quarentena, a suplementação financeira do Fundo Estadual de Saúde, a suspensão temporária da dívida do Estado com a União e dispensas de licitações.

VEJA ABAIXO OS 8 QUESTIONAMENTOS DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI NA COMISSÃO

1. Onde foram, ou serão aplicados os recursos federais provenientes das Portarias n° 395/2020, n° 480/2020 e n° 774/2020? Detalhar valor financeiro por aquisição de equipamento, serviço contratado, entidade beneficiada e medicamento adquirido;

2. Onde foram ou serão aplicados os recursos da devoluções voluntárias dos Poderes? Detalhar valor financeiro por aquisição de equipamento, serviço contratado, município contemplado, entidade beneficiada e medicamento adquirido;

3. Desde a publicação do Decreto n° 515, de 17 de marco de 2020 (revogado pelo Decreto n° 562 de 17 de abril de 2020), quais serviços foram os serviços contratados e os equipamentos adquiridos como medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública pelo Fundo Estadual de Saúde (FES)? Detalhar valor financeiro por aquisição de equipamento, aquisição de material laboratorial, aquisição emergencial de máscaras e ventiladores pulmonar, serviço contratado, entidade beneficiada, aquisição de material laboratorial e medicamento adquirido;

4. Onde serão utilizados os recursos provenientes da suspensão, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, da dívida pública do Estado de Santa Catarina junto à União para viabilizar medidas de saúde pública relacionadas ao combate ao Coronavírus? Apresentar um plano detalhado (aquisição de equipamento, aquisição de material laboratorial, aquisição emergencial de máscaras e ventiladores pulmonar, serviço contratado, entidade beneficiada, município contemplado, hospital atendido e medicamento adquirido) da utilização desses recursos;

5. Considerando as hipóteses de um cenário otimista, mediano ou pessimista, qual o impacto negativo na arrecadação do Estado em virtude do novo Coronavírus para os próximos 2 (dois) quadrimestres? Detalhar as perdas na arrecadação referentes aos setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, bebidas, indústrias em geral, atacadistas e distribuidores;

6. Em razão da declaração de situação de emergência em todo o território catarinense, requer o envio de cópia de todo os contratos, na íntegra, de dispensa de licitação que estão relacionados à emergência da COVID-19 realizados por todas as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas;

7. Quais as medidas orçamentárias e financeiras que a Secretaria de Estado da Fazenda tem programado/feito para readequar o Plano Plurianual (2020-2023) e a Lei Orçamentária Anual 2020 em relação queda de arrecadação e à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da COVID-19?

8. Quais as tratativas que o Governo do Estado de Santa Catarina tem feito para viabilizar recursos para que a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC) possa financiar programas de desenvolvimento econômico e social para minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus?

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Assista ao vídeo em que a deputada Luciane comenta as denúncias que já chegaram à comissão:


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