FINANÇAS REJEITA AUDIÊNCIA PARA DEBATER PL QUE CONGELARÁ INVESTIMENTOS NAS ÁREAS PRIORITÁRIAS

Iniciativa do debate partiu da deputada Luciane Carminatti

FINANÇAS REJEITA AUDIÊNCIA PARA DEBATER PL QUE CONGELARÁ INVESTIMENTOS NAS ÁREAS PRIORITÁRIAS

 

 

Ouvir a população e esclarecer pontos do projeto que congelará pelos próximos dois anos os investimentos nas áreas prioritárias para o desenvolvimento de Santa Catarina, como saúde, educação, segurança pública e agricultura. Por estes motivos, a deputada estadual Luciane Carminatti apresentou na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, na última quarta-feira (09), requerimento para realização de audiência pública e discussão do projeto de lei 350/2017, mas o pedido foi negado pela maioria dos parlamentares do Colegiado.

 

 

De acordo com a deputada Luciane, a proposta enviada pelo governo do estado ao parlamento catarinense vai na linha do que já vem ocorrendo no Brasil, com as medidas duras do governo federal. “Salário reduzido, reformas que acabam com os direitos dos trabalhadores e cortes na saúde, na educação, nos programas como o bolsa família e as bolsas de estudo, entre tantas ações que penalizam a população que mais precisa”, afirma.

 

 

A parlamentar entende que o projeto de lei é extremamente injusto do ponto de vista social, ao impedir a valorização das carreiras dos servidores, entre eles professores, bombeiros militares, policiais; reduzir o investimento social e ao abrir espaço para a mercantilização da saúde e educação. “Não podemos permitir mais este retrocesso, que congelará por até quatro anos todos os investimentos”, defende.

 

 

A aprovação do PL 350 é uma exigência do governo federal para renegociar as dívidas do estado. “O governo catarinense corta recursos das áreas prioritárias, no entanto mantém privilégios das grandes empresas com a renúncia fiscal de R$ 5,57 bilhões, além do recente perdão das dívidas fiscais de cerca de R$ 14 bilhões com a aprovação da MP nº 212/2017”, avalia Luciane.

 

 

Por esses motivos, a parlamentar defende que a proposta seja levada até o conhecimento da população. “Vamos imaginar que a demanda do SUS e da assistência social aumente com o desemprego. O mesmo recurso aplicado hoje se deteriora. Se já está difícil atender a população, como ficará daqui alguns anos?”, questiona.

 

 

A justificativa da base governista para rejeição da audiência pública é que o governo tem pressa de aprovar a lei, e por isso não pode debater com a população.

 

 

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LUCIANE CARMINATTI

Formada em Pedagogia e especialista em Orientação Educacional e na área de Educação Especial. Vereadora por dois mandatos e ex-secretária da Educação de Chapecó.

        

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