A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (25) para apontar as principais demandas do setor que serão discutidas pelo grupo. Um dos temas abordados no encontro foi a implementação dos planos municipais de contingência para calamidades e situações de emergência.
Conforme a coordenadora da frente, deputada Luciane Carminatti (PT), 42% dos municípios catarinenses declararam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) não contam com esse planejamento. A parlamentar propôs, durante a reunião, a apresentação de moção às câmaras e prefeituras para a elaboração desses planos.
“Nosso estado está sujeito a essas questões climáticas e é essencial que haja um planejamento permanente e contínuo, com garantia de recursos, para que os municípios estejam prontos para atender a população em caso de emergências ou calamidades”, disse a deputada. “A frente parlamentar vai monitorar essa questão.”
“É importante que a política pública de assistência social esteja estruturada e conheça suas atribuições dentro dessas situações de emergência e calamidade”, afirmou a presidente Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas-SC), Fabiani Soberanski. “É importante que as secretarias conheçam a suas estruturas, quais são os profissionais disponíveis, as suas atribuições, os materiais que têm à disposição e as como serão feitos os primeiros atendimentos nessa situações de emergência.”
A frente também discutiu e aprovou a apresentação de uma carta aberta aos prefeitos e vereadores sobre a Política de Assistência Social, visando conscientizar pré-candidatos sobre a importância de pautar a assistência social em suas campanhas e mandatos, buscando garantir que essas políticas sejam uma prioridade.
A garantia de recursos orçamentários para a assistência social também foi tratada pela frente parlamentar. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383/2017, que visa garantir a aplicação de, no mínimo, 1% da receita da União na assistência social, a qual já foi tema de moção de apoio por parte da Alesc.
Além disso, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O objetivo é garantir mais recursos para a assistência social no orçamento do Estado no ano que vem.
Participaram da reunião desta terça representantes dos mandatos dos deputados Neodi Saretta (PT) e Marquito (Psol), do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-SC) e de movimentos de usuários do Suas.
Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL
