Diagnóstico foi apresentado na Alesc por comissão que monitora as metas do Plano Estadual de Educação

O 4º relatório de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina, apresentado na terça-feira (09/05) em audiência pública proposta pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT) na Alesc, apontou retrocessos em vários indicadores do Ensino Médio, mostrou que a educação integral continua sendo uma realidade distante no Estado e revelou que mais de 45 mil alunos estão fora do Ensino Fundamental.

O documento traz a performance do poder público no cumprimento das 19 metas estabelecidas em 2015 para alcance até 2024, que têm força de lei. Os dados analisados são de 2020 e 2021.

Confira os principais números do 4º relatório de Monitoramento do Plano Estadual de Educação

— A educação é uma política grande, macro, mas que só de fato tem eficiência, qualidade social, se conseguirmos planejar e executar as metas que temos para atingir seus objetivos. Política pública sem planejamento significa que ela não será executada. E planejamento significa perseguir esses objetivos para execução do plano que aprovamos aqui na Casa — destaca a parlamentar.

Educação Básica

Com relação à universalização do ensino infantil (de 0 a 5 anos), a meta foi alcançada para crianças entre 0 e 3 anos, porém ainda não foi atingida para a faixa entre 4 e 5 anos – justamente quando a matrícula se torna obrigatória. Neste índice, o percentual subiu de 94,3% para 96,5% (o que representa hoje 6,2 mil crianças fora da pré-escola), mas ainda abaixo da meta de 100% que deveria ter sido cumprida em 2016.  O diagnóstico mostra ainda que 22 mil crianças de 0 a 3 anos aguardam por uma vaga em creches.

No Ensino Fundamental (6 a 14 anos), houve redução no número de alunos matriculados de 2020 (eram 97,7%) para 2021 (caiu para 94,6%). São 45 mil alunos entre 6 e 14 anos que não concluíram e nem frequentam o Ensino Fundamental.

No Ensino Médio, o percentual da população de 15 a 17 anos que frequentava essa fase da vida escolar ou havia concluído a Educação Básica recuou de 81,9% em 2020 para 81,2% em 2021 – sendo que a meta é chegar a 90% em 2025. Hoje, em números absoluto0, são 56 mil estudantes fora do Ensino Médio.

Em relação ao fomenta à qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, que inclui o avanço no Ideb como meta, os indicadores da média nos anos iniciais do Ensino Fundamental foram alcançados. Por outro lado, os índices do Ensino Médio são preocupantes: a meta era chegar a 5,6 em 2021 e o relatório mostra que ela ficou em apenas 3,9.

— No decurso entre a aprovação do plano e hoje, tivemos grandes desafios. Desafio do debate do novo Fundeb, que financia toda a educação básica, e o desafio de uma pandemia, só pra citar dois exemplos. Por isso esse momento de avaliação e monitoramento é muito importante, porque ano que vem termina a década deste plano e aí precisamos ter muito os pés no chão do que demos contam do que não demos, o que está fora da realidade, o que precisa entrar e quais mecanismos precisam ser construídos no sentido de que sirvam de ferramenta para acertar o rumo do nosso debate — analisa a deputada Luciane.

Educação Integral e para Jovens e Adultos

O percentual de alunos da Educação Básica pública em tempo integral é de apenas 14%, conforme os dados de 2021, muito distante da meta de 40% a ser atingida até 2025. Da mesma forma, o percentual de escolas públicas da Educação Básica que têm pelo menos 25% dos alunos do público-alvo da Educação Integral cursando a modalidade está em 32,1%, longe da meta de 65% até 2025.

A taxa de analfabetismo funcional da população com 15 anos ou mais também é motivo de preocupação: o índice saltou de 6,8% em 2020 para 8% em 2021. A meta estabelecida é de 6,15%, a ser cumprida até 2024.

Formação e valorização dos educadores

Como pontos positivos, Santa Catarina alcançou a meta de professores com mestrado e doutorado no ensino superior, além de ter avançado nas metas de valorização dos educadores em questões envolvendo remuneração, plano de carreira e carga horária de trabalho.

O Estado, porém, é um dos últimos do país em número de professores efetivos. Na rede estadual, são apenas 35,7% dos educadores, o sexto pior índice entre as 27 unidades da federação. Nas redes municipais, são 55,7% dos profissionais, o sétimo pior resultado. Em ambos os casos, Santa Catarina está mais de 20 pontos percentuais abaixo da média brasileiro de professores efetivos.

Gestão democrática

Nenhum dos indicadores relacionados à meta que trata da gestão democrática foi alcançado, sendo que o índice mais baixo é o percentual de escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar. São somente 17,9% das unidades, quando deveriam ser 100% já em 2017.

Seminários regionais

O principal encaminhamento da audiência pública que apresentou o relatório de monitoramento foi a realização de encontros regionais para discutir o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação e dos planos municipais de educação.

— Precisamos de mais tempo para saber onde estão os principais gargalos para o cumprimento das metas, temos que aprofundar esse debate. Vamos para as regiões saber o que o Estado, os municípios e a rede privada estão fazendo — destacou a deputada Luciane.

Os encontros regionais contarão com a participação do Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação (Cemapeesc), autoridades regionais e municipais, comunidade escolar, entre outros. As datas e os locais ainda serão definidos.

A Cemapeesc é constituída por três entidades de âmbito estadual: Assembleia Legislativa de Santa Catarina, representada pela Comissão de Educação presidida pela deputada Luciane; Conselhos de Educação, representados por Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e Conselhos Municipais de Educação; e Fóruns de Educação de Santa Catarina, representados por Fórum Estadual de Educação e Fóruns Municipais de Educação.

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