O prazo para a adesão das redes municipais de ensino ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) terminou no dia 12 de agosto com 230 municípios de Santa Catarina inscritos no programa federal, o que representa 78% do total de cidades.

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) lamentou a ausência de 65 municípios no Pacto, mas destacou o grande avanço no número de adesões ao longo das últimas semanas, impulsionado também pela mobilização que a parlamentar e sua equipe realizaram junto às Secretarias de Educação dos municípios.

— Nos primeiros dias, os números do MEC mostraram uma adesão de pouco mais de 30%. Eram mais de 200 cidades deixando de receber recursos para a educação, para dar mais dignidade às pessoas, construir uma perspectiva de futuro pra muita gente. Fizemos uma grande mobilização e felizmente conseguimos reverter isso, chegando a quase 80% de adesão — destaca a parlamentar.

No Brasil, foram 4.938 adesões, incluindo todas as 27 secretarias estaduais, o que significa que 88,2% das secretarias de Educação do país confirmaram participação no programa.

O Pacto Nacional contra o Analfabetismo vai investir mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, com o objetivo de gerar 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e de sua oferta integrada à educação profissional.

Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.