Dos 295 municípios de Santa Catarina, 233 já aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC) — número que representa 79% do total de cidades no Estado. Porém, 174 destas prefeituras ainda não pactuaram as vagas que foram destinadas pelo MEC para cada município, assegurando a ampliação da oferta de matrículas em tempo integral para 2025. A pactuação garante o recebimento de 50% dos recursos financeiros (que o MEC vai passar para os municípios) ainda em dezembro de 2024. O município que não pactuar até 31 de outubro perde os recursos, e estas vagas são redistribuídas para outras regiões do Brasil.
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC orienta as redes a não deixarem o processo de pactuação de matrículas para os últimos dias. Além disso, a área disponibiliza um canal de comunicação para esclarecer dúvidas e prestar assistência técnica, por meio do e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br e do telefone (61) 2022-2763.
O prazo de 31 de outubro também é válido para a adesão dos municípios ao programa – no caso de Santa Catarina, são 62 prefeituras que ainda não confirmaram a participação (21% do total).
A adesão e a pactuação devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Ao todo, o MEC pretende fomentar 521.403 matrículas de educação integral em escolas municipais durante o ciclo de 2024 e 2025 do programa. De acordo com o último balanço divulgado pela Pasta, mais de 76% das secretarias de educação já aderiram ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral, sendo que 4.239 dos municípios e 23 estados brasileiros manifestaram interesse em participar do novo ciclo do programa. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Além disso, já foram pactuadas 99.646 matrículas em 1.420 municípios brasileiros. Essa quantidade representa 33,42% do total de matrículas disponibilizadas neste ciclo de assistência financeira.
Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Confira a lista dos municípios de SC que já aderiram ao programa e fizeram a pactuação das vagas:
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