O Pé-de-Meia, programa do Ministério da Educação (MEC) conhecido como “a poupança do ensino médio”, teve o bloqueio de recursos suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira, 12 de fevereiro. A corte acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou o pagamento das parcelas do programa, concedendo ao Poder Executivo prazo de 120 dias para apresentar uma solução que inclua os recursos no orçamento da União.
O ministro da Educação, Camilo Santana, apontou que essa é uma grande vitória para a educação brasileira e um importante marco para o futuro do país. “A decisão do TCU vai beneficiar quase 4 milhões de alunos, que vão receber a primeira parcela de mil reais por ter concluído o ano no ensino médio ainda no mês de fevereiro”, disse. O ministro também destacou a importância do programa no combate à evasão escolar: “Quase 500 mil jovens deixam os estudos, por ano, no Brasil. E, com esse programa, queremos garantir que nenhuma criança ou adolescente esteja fora da escola, porque essa é a garantia de um futuro melhor”.
O Pé-de-Meia oferece bolsas para estudantes do ensino médio da rede pública incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Por meio de medida cautelar do dia 22 de janeiro, a Corte de Contas havia impedido o MEC de destinar ao financiamento do programa recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). A suspensão do bloqueio libera o pagamento de parcelas que vencerão já nos próximos dias.
“A decisão do TCU preserva a continuidade do programa Pé-de-Meia com grande impacto para a vida de quase 4 milhões de estudantes”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias. “O julgamento considerou as razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União. Os apontamentos trazidos pelo plenário serão objeto de discussão pelo governo federal. Acreditamos que o diálogo com a Corte de Contas e o Congresso Nacional resulta sempre em melhores soluções para a sociedade brasileira. Agradeço aos ministros pela sensibilidade quanto ao tema”, completou.
No recurso, a AGU argumentou que o bloqueio das verbas poderia inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. Para o governo, o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causaria transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU Categoria
