A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) questionou, na tarde desta terça-feira (22), o que tem sido considerado por juristas e políticos de todo o país uma “partidarização” da Justiça. Segundo a parlamentar, atos midiáticos e vazamentos selecionados têm sido motivados por interesses políticos, e não por uma suposta imparcialidade judicial.
– Os gritos por justiça em nosso país têm sido substituídos pelos de justiçamento. São coisas bem diferentes: a justiça é neutra, igualitária, enquanto o justiçamento é parcial e bastante perigoso à sociedade – afirmou a deputada.
No plenário da Assembleia Legislativa (Alesc), Luciane citou magistrados conceituados no cenário nacional para embasar seu posicionamento. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, por exemplo, afirma que os responsáveis pela Lava Jato têm “deixado a lei de lado” quando quebram regras constitucionais básicas apenas para acalorar o debate público. Já para o professor de Direito da PUC-SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, “parece não haver ordem jurídica no Brasil, pois os juízes fazem o que querem”.
Para Luciane, misturar as esferas destrói um dos pilares básicos da democracia: a diferenciação dos Três Poderes. A deputada ainda usou o plenário para rebater a acusação de que movimentos sociais, parlamentares e juristas contra o impeachment estão apenas “defendendo o PT” ou determinados políticos:
– Acreditamos que todos os que cometeram erros devem pagar por eles. Mas deve ser todos, mesmo, independente do partido, posição na hierarquia do país ou status que ocupam no universo político. O que não podemos aceitar é a acusação ou o julgamento sem evidências concretas, pois a Justiça não pode ter partido.
Ato em Brasília reúne autoridades judiciais
Também nesta terça-feira, autoridades de todo o país se reuniram em Brasília para prestar apoio à manutenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff. O Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia reuniu professores de universidades federais, governadores, ministros e juízes.
A presidenta Dilma Rousseff também atacou a mobilização imparcial que tem se dado entre setores da sociedade, do meio empresarial e dos meios de comunicação. Para ela, “o que está em curso é um golpe contra a democracia”.
