A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) criticou o arquivamento do Projeto de Lei 204.0/2012, que propunha eleições diretas e outras mudanças na escolha para diretores das escolas da rede estadual de SC. O PL recebeu parecer contrário na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Segundo Luciane, a gestão democrática das escolas está prevista na Constituição e em pelo menos duas leis federais.

O modelo pressupõe a participação de pais, professores, estudantes e funcionários na escolha do diretor de cada unidade, reduzindo a possibilidade do chamado apadrinhamento político.

—Vivemos avanços institucionais em nosso país, mas ainda aceitamos que as escolas da rede pública continuem sem poder debater e decidir a escolha de seus próprios gestores. Não podemos mais aceitar um modelo tão fechado e autoritário quanto o atual — contesta a parlamentar.

Hoje, as escolas da rede estadual já realizam uma consulta anual com a comunidade estudantil – mas a escolha final dos diretores ainda cabe à Secretaria de Educação (SED) e ao Governo de SC. Ou seja, embora os interessados definam planos de gestão e os apresentem em debates, todo o processo ainda depende do crivo de bancas examinadoras definidas pelo governo, não passando de uma “consulta formal”.

— Foram criadas tantas dificuldades para se inscrever e ter o plano aprovado que poucos dos interessados chegaram à consulta. Fizeram uma grande peneira de quem poderia concorrer, e ainda assim não têm obrigação nenhuma em nomear os escolhidos pelas comunidades — afirma Luciane.

Educação para a democracia começa cedo, explica deputada

Para Luciane, o arquivamento do PL 204.0 representa “uma perda” para a educação em Santa Catarina, pois a alteração na forma de escolha dos diretores incentivaria uma participação mais ativa e direta dos estudantes e da comunidade escolar.

A deputada explica que um país democrático deve começar a preparar suas crianças para a cidadania “muito cedo”, gerando adultos mais comprometidos com a sociedade como um todo. Por isso mesmo, a escolha indireta de diretores representa um “mau exemplo” dado pelo poder público catarinense para as próximas gerações:

— Não significa apenas da mudança na forma de definir gestores, mas também de um incentivo aos debates no ambiente de ensino, da autonomia escolar e do reforço à cidadania em ambientes democráticos — denuncia Luciane.

Por tratarem do mesmo tema, o PL 204.0 foi apensado ao PL 308.7 (também de 2012), sendo ambos arquivados pela CCJ nesta semana após parecer contrário do relator Silvio Dreveck (PP).