A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que institui a meia-entrada para professores da educação básica em todos os eventos esportivos do Estado. O direito já existe desde 2014 e vale para eventos culturais, como apresentações, peças e concertos. O PL 516/2015, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), muda o texto da lei em vigência (16.448/2014) e ampliará a meia-entrada para docentes que queiram participar de eventos, como jogos ou disputas esportivas.
Segundo a parlamentar, o esporte também é um importante eixo de desenvolvimento pessoal e lazer para os professores, e a medida foi criada a partir do pedido da própria categoria.
– O professor está diretamente envolvido com o estímulo à cultura, ao esporte e à cidadania, e por isso precisa deste tipo de apoio para fortalecer as vontades e os interesses dos estudantes – explica a deputada Luciane.
O projeto recebeu parecer positivo tanto da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) quando da de Educação (SED). Agora, aprovado na CCJ, o texto segue para as próximas duas comissões antes de ir a plenário: a de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e a de Direitos Humanos.
Patrimônio escolar
A CCJ também aprovou nesta terça-feira outro projeto de autoria da deputada Luciane Carminatti, e de grande interesse para a área da educação catarinense: o PL 371/2013, que trata da criação da Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar.
O objetivo da proposta é fazer a manutenção tanto do patrimônio material (como documentos e objetos específicos) quanto do imaterial das escolas, permitindo a perpetuação de hábitos culturais e garantindo às próximas gerações uma historiografia mais precisa.
