A deputada estadual Luciane Carminatti (PT/SC) disse que vai acionar todos os órgãos estaduais em defesa dos direitos das mulheres para não permitir a devolução dos dois ônibus recebidos pelo Estado para ajudar mulheres que sofrem violência. “Não vamos admitir retrocessos”, disse. Luciane afirmou que não entende como um estado não consegue formar uma equipe e pactuar com os municípios para enfrentar a violência contra as mulheres, se pactua com a saúde e a educação.

Luciane lamentou que Santa Catarina seja o único estado do Brasil a devolver os veículos. “O próprio governo Federal tem repassado informações oficiais de que há fila de espera em vários estados reivindicando a utilização deles”. Segundo a deputada, não se trata apenas de ônibus, mas de um programa, o “Mulher: Viver sem Violência”, que possibilita o acesso à orientação nos lugares mais difíceis do Estado. “Juntos nestes ônibus a previsão é de tivéssemos delegados, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros”, detalhou.
No total, o governo Federal fez uma doação de 54 ônibus aos estados e também barcos adaptados para chegar às regiões de maior dificuldade. É uma das ações previstas no ‘Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres`. Este debate vem desde a promulgação da Lei Maria da Penha que determinou uma rede de atendimento inclusive às mulheres que estão nos espaços mais distantes, nos municípios menores, atuando no campo, nos assentamentos e no interior. “Aquelas que têm dificuldade de acesso a uma defensoria pública, ou a um conselho dos direitos da mulher que não existe em todos os municípios. Isto deveria ter sido pactuado pelo Estado com as universidades, com os seus profissionais e garantido a execução do programa”.
A deputada fez um pedido de informação ao governo em setembro do ano passado questionando em que data o poder executivo recebeu os ônibus, quando ofereceria os serviços e quais os motivos dos ônibus estarem parados. “Em outubro de 2015 recebemos um documento respondendo as indagações e dizendo que tão logo os itens acima mencionados estivessem concluídos colocaria em prática o projeto “tão esperado” pelas mulheres catarinenses do campo, das florestas, das águas, quilombolas e indígenas”, contou.
Luciane disse que quem conhece a realidade de vida das mulheres nos municípios sabe que há muita violência acontecendo e que há precariedade grande no atendimento. “Eu denunciei que a Delegacia da Mulher em Chapecó funciona das 13 horas às 19 horas, sem funcionar nos finais de semana. Imagina nos municípios vizinhos, onde as mulheres não têm sequer acesso à informação, não sabe dos seus direitos e não reivindica”, salientou.
Além disso, o Estado tem a violência contra as mulheres em crescimento e já atinge crianças, “meninas com 13 anos, grávidas, oriundas da violência que sofreu de seu pai”, disse. “A violência existe em todas as famílias e se multiplica nas crianças que serão adultos, nos adultos que serão maridos e nas mulheres que serão esposas e companheiras”, continuou. Segundo Luciane, a devolução destes veículos interrompe um processo a nível nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e vem na contramão de tudo o que as mulheres reivindicam: condições de igualdade e não de submissão, de valorização de renda, de trabalho e de encorajamento.