A deputada Luciane Carminatti afirmou nesta quinta (7) que estuda medidas para garantir que professores estaduais consigam progredir na carreira, tirar licenças-prêmio e outros benefícios garantidos pela legislação. São pelo menos 13,7 mil servidores aguardando uma resolução do problema para requerer a promoção, de acordo com dados da Secretaria da Administração de SC.
Segundo a parlamentar, os pedidos dos docentes vêm sendo negados pelo Estado por conta de faltas no período da paralisação de 2015– embora o Estado tenha acordado em aboná-las após os professores reporem as aulas.
– A anistia estava prevista desde o acordo que encerrou a greve. Os docentes cumpriram sua parte, voltando ao trabalho e repondo as aulas dentro do período previsto no diálogo, mas o Estado agora afirma que permitir a progressão causaria uma despesa “imprevista”. Como pode um valor detalhado em documento e negociado à exaustão por ambas as partes ser considerado imprevisto? – questiona a deputada.
Projeto de anistia barrado na Assembleia
Nesta semana, um projeto da parlamentar que previa a anistia das faltas repostas foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Autor do parecer negativo, o relator Valdir Cobalchini (PMDB) apoiou-se principalmente nas manifestações da Secretaria de Educação e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – ambas contrárias à proposta.
– A área jurídica do sindicato da categoria já ganhou uma ação coletiva no Tribunal de Justiça (TJ-SC) para permitir a progressão dos profissionais que cumpriram os requisitos, mas o Estado recorreu agora não há mais prazo para a decisão. É a prova de que não há interesse do Governo de SC em cumprir sua parte no acordo com os professores – lamenta a parlamentar.
A deputada afirma ainda que irá acompanhar o caso de perto, cobrando tanto do Estado quanto da Justiça a autorização aos professores que queiram progredir na carreira ou acessar outros benefícios.
– Trata-se de um recado claro aos docentes que lutam pela categoria: ‘conteste o Estado e você será prejudicado no plano pessoal’. É impossível esperar que um professor se envolva a fundo no desenvolvimento da carreira, com investimento de tempo e dinheiro na sua profissionalização, sabendo que não terá o menor apoio por parte do poder público.
