Em audiência pública sobre a situação das escolas estaduais, nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), em Florianópolis, a deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu uma intervenção “urgente” do Estado nas unidades com as estruturas mais deterioradas de Chapecó.

A audiência foi convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc – da qual Luciane é vice-presidente – e contou com a participação de diversos deputados da Casa; do chefe de gabinete da Secretaria de Educação (SED) Mauro Tessari; do promotor de Justiça David do Espírito Santo; e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede estadual (SINTE), incluindo o presidente Luiz Carlos Vieira.

Cerca de 150 professores, alunos e gerentes educacionais de todas as regiões do Estado também participaram do debate, trazendo relatos de escolas em suas regiões e criticando a falta de ação do governo estadual. Os docentes e parlamentares lamentaram a ausência do secretário da educação, Eduardo Deschamps.

— Iremos solicitar uma audiência com o governador Raimundo Colombo para tratar do assunto. Já tivemos inúmeras discussões com membros do governo e a resposta é sempre a mesma: o responsável pelas decisões é o Grupo Gestor, que é justamente formado por secretários e integrantes do governo — criticou a deputada Luciane.

A parlamentar também trouxe à audiência os casos de escolas estaduais de várias cidades, focando nas unidades mais problemáticas de Chapecó, principalmente Zélia Scharf, São Francisco, Marechal Bormann, Geni Comel e Lara Ribas.

— São muitos os professores e diretores da região Oeste que nos procuram, pois não conseguem solicitar ações simples como pinturas ou pequenas reformas junto ao governo estadual. E estes são os problemas pequenos. Há escolas com rachaduras nas paredes, buracos no forro, fiação exposta – lamenta Luciane.

 
MANUTENÇÃO PERMANENTE
Entre os encaminhamentos da audiência, foi decidido pela solicitação de um programa estadual permanente de manutenção e de recuperação das escolas, com o objetivo de impedir que a intervenção só ocorra quando a situação está “praticamente irremediável”, como diz a deputada Luciane Carminatti.

— Precisamos evitar que as escolas fiquem totalmente deterioradas, resultando em gastos ainda maiores depois. Temos situações tão graves que caberia inclusive a interdição, ao invés da reforma e utilização destes espaços.

Outros encaminhamentos incluem um controle mais rigoroso das empresas que realizam as obras e reformas, e a criação de um programa de saúde para o trabalhador em educação. As ações definidas na audiência devem ser realizadas até o fim de 2016.

PROPOSTAS LEVANTADAS A PARTIR DA AUDIÊNCIA:
1) Programa permanente de manutenção das escolas;

2) Programa de recuperação, reforma e construção das estruturas;

3) Investimentos em tecnologia;

4) Programa de insumos gerais (materiais de aula, banheiro, cozinha);

5) Olhar diferenciado para a estrutura das escolas indígenas, quilombolas e do campo;

6) Programa de segurança nas escolas e comunidades;

7) Pedido de reunião com o governador Raimundo Colombo sobre a audiência pública;

8) Aumento no controle da legislação que rege as empresas responsáveis por obras nas escolas, evitando interrupções nas reformas e construções;

9) Programa que diminua o impacto na saúde do trabalhador em educação;

10) Expedição de um ofício à Secretaria de Educação pedindo esclarecimento sobre o fechamento das escolas, motivos, quantidade e planejamento de ações.