O desempenho do Ensino Médio não está pior que há duas décadas, como vem afirmando o Ministério da Educação (MEC) para justificar a medida provisória que reforma e etapa do ensino. Esta é a conclusão da deputada Luciane Carminatti (PT) após analisar os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – a principal ferramenta de ranqueamento do ensino nacional.

– O MEC vem confundindo a população em propagandas de televisão, gastando dinheiro público com publicidade para fazer uma relação enganosa. A nota ideal não foi alcançada em certas áreas, e isso é um problema grave com o qual sempre nos preocupamos. Mas há 20 anos, a avaliação era absolutamente diferente das que temos hoje. Não há como fazer uma comparação justa usando réguas desiguais – explica Luciane.

A deputada explica que o Saeb foi reestruturado em 2005, passando a ser composto por duas notas separadas: a da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a da Prova Brasil, também chamada de Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). A Prova Brasil é o exame que, a cada dois anos, avalia os conhecimentos em Língua Portuguesa e Matemática em todos os níveis da educação. Língua Portuguesa, por exemplo, teve um crescimento de 11 pontos entre 2005 e 2015.

– É importante ressaltar que nos últimos 15 anos também um fortalecimento inédito da cultura do reconhecimento social, da integração de todos no ensino, e isso não é medido em avaliações como a Prova Brasil. Temos estudantes no campo, nas aldeias, nas periferias, muitas vezes os primeiros de suas famílias a concluírem o Ensino Médio. Houve uma melhora no acesso de pessoas que tradicionalmente foram excluídas da educação pública. É importante entender como isso afeta uma avaliação técnica – analisa a deputada.

 
Priorização de uma pequena parte

Segundo a deputada, fazer uma reforma como a da MP 746 sem discussão com a comunidade é um “desserviço à educação”. Neste mesmo contexto, a PEC do Congelamento (PEC 55), que cria um teto para investimentos no setor público por duas décadas, contribuirá para deixar a educação ainda mais excludente.

– O recurso para estas escolas integrais, que serão uma mínima parte do total e ficarão concentradas nas grandes cidades, sairá do orçamento geral da educação. Na prática, é elitizar algumas unidades em detrimento das outras e do interior. O MEC não está fazendo uma reforma para melhorar os indicadores do Ensino Médio, mas para criar algumas poucas escolas de excelência, que geram ótima publicidade – aponta.

Reformar o ensino é necessário

A deputada destaca que a necessidade de uma reforma no Ensino Médio é consenso entre educadores e especialistas, mas critica a forma que o governo federal decidiu, sem debate com o setor, fazer as mudanças via Medida Provisória (MP).

– As MPs são dispositivos para situações de caráter urgente. É um absurdo que todo o debate que vem sendo feito há anos por milhares de pessoas em cima da Base Comum Nacional, por exemplo, seja jogado fora por uma decisão individual e autoritária, lançada do dia para a noite – critica.

A parlamentar ainda questiona o motivo da não votação do Projeto de Lei nº 6.840, apresentado em 2013 por uma comissão formada especialmente para discutir a reforma do Ensino Médio. O PL já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados e não prevê muitos dos pontos polêmicos da MP de Michel Temer, como a exclusão da obrigatoriedade de disciplinas ou a contratação de professores com “notório saber”.