As reivindicações do magistério catarinense marcaram a primeira audiência da deputada estadual Luciane Carminatti, enquanto presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, com o secretário de estado da Educação, Eduardo Deschamps. Entre os principais pontos de discussão está o projeto de lei que abona as faltas da greve, a defasagem salarial da categoria e também demandas da precária infraestrutura de escolas em várias regiões do estado.
De acordo com a presidente do colegiado, deputada Luciane, o não abono das faltas dos professores que participaram de atos reivindicatórios da categoria é, neste momento, um dos principais problemas para milhares de profissionais, que mesmo repondo as aulas continuam com ausência no sistema funcional e, portanto, sem progressão na carreira, além de outros prejuízos, como dificuldades para aposentadoria e na licença-prêmio.
PLANO DE CARREIRA
Luciane também solicitou apoio para aprovação do Projeto de lei complementar 004/2017, que restabelece o antigo cálculo de aposentadoria para os profissionais do magistério. A regra se baseava na média salarial dos últimos três anos e carga horária total de aulas ministradas. “Com a reforma de 2015, os professores passaram a se aposentar conforme as horas previstas na contratação. Ou seja, se foi aprovado no concurso para ministrar 20h/a e chegou ao fim da carreira com 40h/a, se aposenta somente pelas 20. Queremos a correção dessa injustiça”, argumentou a deputada.
A presidente da Comissão defendeu ainda a reposição das perdas inflacionárias e aumento real de salário para todos profissionais da educação do Estado. “Em 2015, quando o governo retirou direitos dos Admitidos em Caráter Temporário (ACT´s), justificou que era para valorizar o servidor efetivo. Estamos aguardando este dia chegar”, afirmou.
A parlamentar também questionou a contratação por chamada pública de ACT´s, pois em alguns municípios metade desses profissionais chamados não são habilitados para a área específica. “Há casos de professores da pedagogia ministrando aulas de inglês”, ressaltou.
INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS
Luciane entregou ao secretário pautas mais específicas como a reforma da Escola de Educação Básica Cruz e Souza de Tijucas e da EEB Getúlio Vargas de Florianópolis. Além disso, apontou a necessidade de solucionar a instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas de todas as regiões, especialmente no oeste catarinense, muitas com redes sucateadas. Na avaliação do secretário, são necessários cerca de R$ 16 milhões para resolver o problema.
“A Comissão de Educação priorizará o diálogo com o governo, sem abrir mão de fiscalizar e denunciar os problemas existentes, seja na carreira do professor, nas escolas deterioradas ou nos projetos que prejudicam ou retiram recursos desta área. Estaremos atentos”, concluiu.
