A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti, foi ao Ministério Público de Santa Catarina, nesta terça-feira (20), denunciar a decisão do governo do Estado de alterar o horário noturno nas escolas da rede pública estadual, prejudicando estudantes e professores catarinenses. A parlamentar entregou ao promotor de Justiça, Davi do Espírito Santo, documentos que atentam para a decisão arbitrária do governo, ao ignorar as consequências que a antecipação das aulas para as 18h30 traz à comunidade escolar, principalmente a possibilidade de aumento da evasão escolar.

A determinação para que as unidades escolares encerrassem o atendimento às 22h se deu por meio de ofício circular da Secretaria de Estado da Educação no mês de março, já com o ano letivo em andamento e sem diálogo com a comunidade. A deputada vem recebendo denúncias de diversas regiões, de que estudantes chegam na segunda aula e recebem presença, enquanto professores se revezam para ministrar a primeira aula. Atualmente, estudantes e professores precisam cumprir uma carga horária anual de 800 horas-aula. “Nossa maior preocupação é com a qualidade do ensino, pois não adianta ter presença no diário, mas perder o conteúdo. É o processo de ensino-aprendizagem que sofre as consequências pela irresponsabilidade do Estado”, afirma.

Em maio, Luciane solicitou oficialmente a estimativa de custo para manter os profissionais da educação em sala de aula após as 22h, pois a justificativa do governo para a mudança é de que não há previsão legal para pagamento de adicional noturno aos professores. A resposta da Secretaria de Educação é de que são necessários menos de 95 mil por mês para pagar os 30 minutos de aula aos mais de 2.600 professores. “É um custo insignificante diante do orçamento do estado. Em vez de propor uma alteração legislativa para legalizar o adicional, é inadmissível que o governo tenha preferido o caminho do constrangimento, de dificultar o acesso à Educação, principalmente dos que mais precisam”.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO

O promotor Davi do Espírito Santo recebeu com preocupação a denúncia da deputada Luciane e adiantou que o Ministério Público de SC está acompanhando o caso e analisará a legalidade da determinação. O MP também instaurou Procedimento Preparatório, exigindo explicações da Secretaria de Educação – o Estado tem o prazo de 30 dias para se explicar ou então responderá a Inquérito Civil.

“Boa parte de quem está no ensino noturno precisa trabalhar para ajudar as famílias e são esses os mais prejudicados pelo Estado. Vamos somar forças junto ao MP e reforçar o combate à violação do direito dos estudantes”, conclui Luciane.