Os problemas que afetam o dia a dia de professores e estudantes catarinenses estiveram na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 27. Por meio de requerimento da presidente do Colegiado, deputada Luciane Carminatti, o secretário de estado da Educação, Eduardo Deschamps, foi convidado a esclarecer as ações do governo voltadas às mudanças no ensino e também à carreira dos profissionais da educação.
Estiveram no centro do debate questões como a retirada de direitos com a lei da carreira do magistério de 2015, os recursos não aplicados na educação (que chegam a quase R$ 6 bilhões desde 2001) e as faltas não abonadas que trazem prejuízos à carreira dos professores. Por mais de duas horas, o secretário respondeu a questionamentos da parlamentar e dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC) sobre mudanças na área, contestáveis e injustas na avaliação da deputada. “Nos últimos anos, só tivemos retrocessos em todos os setores da educação”, ponderou.
De acordo com Luciane, não há justificativas aceitáveis para as decisões do governo. “De um lado, o Estado congela salários, não realiza concurso público, corta a gratificação da unidocência e torna a profissão de professor ainda menos atraente. Por outro, implanta o ensino integral, mas altera de maneira arbitrária o horário de funcionamento do ensino médio noturno; defende a modernização das escolas, mas fecha laboratórios de informática, demite professores e permite a interdição de escolas; apresenta propostas de melhorias do ensino, mas se nega a garantir o segundo professor da educação especial. É um governo de contradições”, apontou.
No entendimento da presidente da Comissão de Educação, a precarização do ensino, com a escassez de investimentos e a constante retirada de direitos dos trabalhadores do setor, traz grande preocupação com o futuro da educação pública catarinense. “Hoje o governo mede os rumos da educação apenas com o olhar de gastos financeiros, mas não com responsabilidade de construir políticas públicas com base nas necessidades dos estudantes, professores e de um processo pedagógico que agregue uma escola integral e inclusiva”, enfatizou.
GOVERNO TERÁ NOVIDADES EM JULHO
Na reunião, o secretário justificou as modificações no processo de avaliação em implementação nas escolas, questões da carreira dos professores e a gestão de pessoas. “Explicamos porque está sendo feito dessa maneira, mas estamos abertos para, a partir das identificações particulares, fazer as devidas correções”, disse.
O compromisso de realizar concurso público, assim como rever a lei 668/2015 da carreira dos professores, são ações previstas pela secretaria de Educação para o segundo semestre deste ano. Mas as novidades serão anunciadas no fim do mês de julho, de acordo com Deschamps, juntamente com o governo do estado.
A deputada Luciane rebateu: “É não para salário, não para melhores escolas, não para a educação de qualidade. Chega de receber não. A educação catarinense merece sim. Está na hora do governo trazer notícias positivas para os educadores, pais e educandos”, finalizou.
