Nesta quinta-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), realizaram uma audiência pública para debater questões pertinentes para a educação básica, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.
Pela manhã, o debate abordou a gestão e os desafios do transporte escolar em Santa Catarina. Já no período da tarde, foi discutido o futuro do financiamento da educação básica, com a presença da deputada federal Dorinha Seabra Rezende, do Tocantis, relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Trata-se de um fundo que financia a remuneração dos profissionais do magistério ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública – regular, especial ou de jovens e adultos; parcial, integral e noturna; do campo e da cidade. Os repasses são feitos de acordo com o número de matrículas nos estados e municípios, conforme dados do último Censo Escolar.
Além dos parlamentares, participaram do debate gestores municipais de diferentes regiões do estado, lideranças sindicais, representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Conselho Estadual do Fundeb, da União Nacional dos Estudantes e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Ao longo do debate, predominou o sentimento de incerteza em relação ao financiamento da educação, pois o prazo de vigência do Fundeb se estende somente até 2020.
“Tendo como norte o pleno cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação e a criação de políticas nacionais de valorização do magistério, precisamos garantir novas fontes e novos recursos para a educação”, conclui a deputada Dorinha, que esclareceu diversos pontos da sua experiência enquanto relatora do Fundeb. Coordenador da mesa de debates, o deputado Pedro Uczai destacou a importância de ouvir os gestores municipais, estudiosos da área e profissionais da educação. “Ao longo dos anos, a União foi transferindo responsabilidades para os estados e municípios, porém continuou centralizando a maior parte da arrecadação. É uma realidade que precisamos mudar”, complementa.
Presidente da Comissão de Educação da Alesc, a deputada Luciane expressou especial preocupação com a gestão da educação em curso em SC. “Desde 2001, mais de 5 bilhões de reais deixaram de ser investidos em educação em nosso estado, pois o governo não cumpre o repasse mínimo de 25% do orçamento para esta área”, sintetiza a deputada. “É um recurso que deixa de ser investido em escolas equipadas e seguras, profissionais valorizados e motivados e alunos com autonomia e qualidade para aprender. Precisamos defender e fortalecer o Fundeb enquanto uma política de estado, que esteja a serviço dos gestores municipais e que garanta recursos para as áreas e as cidades que mais precisam, além de fiscalizar permanentemente para que o governo catarinense realmente cumpra o repasse das verbas a que os nossos municípios têm direito. A educação precisa ser prioridade e o financiamento é uma questão central para cumprir com este objetivo”, enfatiza Luciane.
