A deputada estadual, Luciane Carminatti (PT/SC), afirmou que o pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer com a justificativa de elevar as receitas para cumprir metas fiscais já foi feito na década de 90 sem produzir resultados. “O governo FHC privatizou a Vale do Rio Doce, as empresas de telecomunicações, toda a siderurgia nacional e ainda 26 empresas do setor elétrico, e mesmo assim a dívida líquida do setor público subiu de 32% do PIB em 1994 para 56% do PIB em 2002”, resgatou Luciane.
A série de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do atual governo envolve a venda de 57 empresas, incluindo a Eletrobras, a centenária Casa da Moeda, 12 aeroportos e 15 terminais portuários, além de várias obras de infraestrutura. “É o maior programa brasileiro de privatizações e a expectativa é de que esse grande leilão de bens públicos renda cerca de R$ 44 bilhões”, disse a deputada.
“Para quem acha que é muito, lembre-se dos R$ 25 bilhões que o Itaú, que tem oito sócios, ganhou de bandeja do governo, que não cobrou os impostos da fusão com o Unibanco”, completou. Luciane afirmou que se a Eletrobras for privatizada, 30% de todo o potencial de geração de energia elétrica do País ficará nas mãos de um só grupo controlador externo, – provavelmente chinês – que vai ditar os preços da energia. “A Eletrobras é hoje responsável por 31% da capacidade da geração e por 47% das linhas de transmissão do Brasil”, destacou.
A deputada alertou também, que em paralelo ao processo de privatização, a Eletrobras deve ficar menor, pois já está em curso um programa de demissão voluntária que deve enxugar quase metade do quadro de funcionários, dos atuais 23 mil, para algo em torno de 12 mil. “Incluir uma empresa do porte da Eletrobras em um pacote de privatização impede o amplo debate social sobre o tema e não a dimensão do que a empresa representa para o nosso país. Trata-se de uma gigante do setor de energia e, portanto, estratégica para toda nossa economia”, frisou.
Para Luciane, energia não é mercadoria, é essencial para a soberania da indústria nacional e para garantir estabilidade e pleno desenvolvimento econômico e social de um país. “Por isso não vamos aceitar e lutar contra a entrega do patrimônio público nacional do sistema energético.”
