Organizar, lutar e resistir por nenhum direito a menos. Profissionais, gestores e entidades ligadas à assistência social denunciaram, nesta terça-feira (28), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, os cortes de recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), tanto no âmbito federal quanto estadual. O debate foi proposto pela deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas.
De acordo com a parlamentar, os cortes do governo federal para 2018 põem em risco todo o atendimento prestado por órgãos como o Cras e o Creas nos municípios, pois acaba com o financiamento das políticas públicas que atendem a população mais carente. “Estima-se que o corte do repasse para Santa Catarina seja de 98% e portanto pouco poderá ser feito para proteger a vida das crianças, idosos, pessoas com deficiência e as famílias em situação vulnerável”, lamenta Luciane.
O governo catarinense vai na mesma linha e prevê queda no repasse para o próximo ano. Em 2015, a assistência social recebeu 0,78% da receita corrente líquida e, de lá para cá, os investimentos só caíram. No ano passado, o Estado destinou 0,76% da receita e, para este ano, o repasse deve ser de 0,57%. “A previsão para 2018 é alarmante, com apenas 0,4% dos 26 bilhões previstos de arrecadação. Ou seja, será um ano duro para os municípios catarinenses, porque é na porta dos gestores municipais que a população bate quando tem demanda”, afirma.
LEI DE INICIATIVA POPULAR
Uma das prioridades dos profissionais e das entidades ligadas ao setor, com respaldo da Frente Parlamentar em Defesa do Suas, é aprovar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece orçamento mínimo de 1% (um por cento) da Receita Líquida Disponível (RLD) do estado para a Assistência Social. A proposta já recolheu 35 mil assinaturas, mas precisa de pelo menos mais 17 mil para que o repasse de 1% se torne obrigação do governo do Estado.
Outro encaminhamento é pressionar os governos federal e estadual para reverter a decisão de cortes. A Frente Parlamentar enviou moção de repúdio contra a retirada de recursos da pasta e uma moção de apelo para retornar o orçamento original e garantir as ações de proteção à população que mais precisa do poder público.
“Vamos referendar a luta dos profissionais da área em defesa dos programas implementados e da política da assistência social como um todo. Somos contra a retirada de direitos, principalmente da população que mais precisa de proteção”, finaliza.
A audiência contou com a presença do secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, e de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-SC), Fórum dos Trabalhadores do SUAS, Fórum dos Usuários do SUAS, Fórum Permanente de Assistência Social (Fepas) e do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SC).
