Nesta quinta (10/10), a presidente da Comissão de Cultura da Alesc, Luciane Carminatti (PT), esteve na sede da Fundação Catarinense de Cultura para uma reunião com a presidente Ana Lúcia Coutinho. O principal assunto foram os mecanismos de financiamento do setor.
Luciane cobrou celeridade na regulamentação da Lei do Mecenato, aprovada em julho deste ano. A deputada também reiterou que o prazo prometido pelo governo para enviar à Alesc a proposta de criação do novo fundo de Cultura expirou em julho.
“A Casa Civil comprometeu-se a enviar o projeto antes do recesso. Faltam praticamente dois meses apenas para o novo recesso, de final do ano, e não queremos que 2019 termine sem esse instrumento jurídico fundamental para o financiamento de projetos e ações culturais em Santa Catarina”, enfatizou Luciane.
Durante a reunião, a presidente da FCC informou que a proposta da chamada Lei do Patrocínio segue em andamento. Segundo Ana Lúcia Coutinho, a efetivação dos três mecanismos dependem agora de outros setores do governo.
“Vamos seguir acompanhando e lutando para que o setor cultural de Santa Catarina tenha condições de financiamento à altura do seu potencial produtivo e criativo”, finalizou Luciane.
Governo terá de justificar atraso
Na última terça (8/10), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou um pedido de informação ao Governo sobre o projeto de lei necessário para a criação do novo fundo de Cultura. A proposta precisa ter origem no Poder Executivo para ser constitucional. Desde maio, o Funcultural está extinto pela reforma administrativa estadual.
O pedido de informação feito pela deputada Luciane Carminatti (PT) questiona quais foram as providências adotadas para a criação do Novo Fundo Estadual de Incentivo à Cultura e se há novo prazo para envio da proposta ao Legislativo. A Secretaria de Estado da Casa Civil tem até o dia 9 de novembro para responder.
