Aos nobres colegas presentes neste plenário e aos catarinenses que nos acompanham aqui ou pela TV AL, trago duas ótimas notícias sobre o tema que é minha prioridade maior neste parlamento: a educação.

Hoje, mais cedo, na reunião da comissão de finanças e tributação, o relator da LDO acatou a emenda de minha autoria, apresentada no início do mês de abril, para salvaguardar os recursos da Udesc diante da proposta do Executivo, que quer reduzir os repasses. Trata-se, portanto, da demonstração de que este parlamento está sensível ao movimento que temos feito em defesa dos recursos da nossa única universidade estadual, pela qual continuaremos lutando até a votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A outra boa notícia tem alcance nacional: daqui a dois dias, esta casa estará recebendo parlamentares de todo o Brasil em torno de um único debate: os rumos da educação do nosso país. A Comissão de Educação, a qual presido, é a anfitriã deste encontro inédito, o primeiro Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas.

Vinte e três estados já estão confirmados, do Acre ao Rio Grande do Sul. Vamos montar esse mosaico das particularidades de cada região para construir a melhor proposta de Estado, não de governo. Quinze partidos diferentes, representados nesta união suprapartidária de esforços para o bem comum dos nossos milhões de crianças, jovens e adultos que dependem da educação para superar as dificuldades apresentadas pelo atual cenário econômico e social do nosso País.

Pela primeira vez na história das comissões de educação, esse movimento está sendo feito. É a nossa resposta ao clamor de milhões de brasileiros que têm ido às ruas para protestar contra retrocessos; é a nossa resposta à falta de foco da gestão mais atrapalhada que já tivemos à frente do MEC; é a nossa resposta à total falta de prioridade do governo Bolsonaro às reais necessidades da nossa população.Os presidentes das comissões de educação do Congresso Nacional, o secretário de estado da Educação, a União dos Dirigentes Municipais da Educação e o Conselho Estadual de Educação também acompanharão este debate.

Em pauta, estarão o financiamento do setor, ameaçado pelo término iminente do Fundeb, e a performance do Plano Nacional de Educação, que completa cinco anos neste mês de junho sem alcançar 50% das metas a serem atingidas até 2024.

Como vocês já devem saber, o Fundo para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vence em menos de um ano, sem que governo nem congresso nacional tenham uma solução para garantir a continuidade do financiamento da educação básica no Brasil. Para se ter uma ideia do que essa ameaça representa para a educação brasileira, 60% do que é investido atualmente no setor sai do Fundeb, criado em 2007 para reduzir a desigualdade em desfavor de estados mais pobres e mais populosos.

Há mais de 3 anos, o Congresso Nacional está mobilizado para aprovar um novo fundo, desta vez permanente, e que ampliaria para 40% o percentual a ser complementado pela União para diminuir as desigualdades. Mas apesar da minuciosa e abrangente discussão em torno da PEC 15/2015, a proposta de emenda constitucional ainda não foi pautada para a ordem do dia no Congresso, nem como prioridade do Executivo.

Já o Plano Nacional de Educação, esse conjunto de diretrizes e metas a ser alcançado pela Educação brasileira em um prazo de 10 anos, está completando 5 anos neste mês, com um diagnóstico nada positivo. Transcorrida mais da metade do seu prazo, um relatório divulgado esta semana pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinalou que, até o momento, 16 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas. 

Entre elas, destaca-se a porcentagem de crianças de 0 a 3 anos na educação infantil (30% da meta alcançada até agora), a porcentagem de matrículas na rede pública em tempo integral na educação básica (apenas 15% da meta alcançada) e a valorização do professor, com a meta de até 2020 igualar o salário médio dos professores à renda de outros profissionais com a mesma escolaridade. Para este último, sequer há parâmetros de mensuração disponíveis. 

A nós do poder legislativo, cabe a tarefa de fiscalizar a efetividade da Lei nº 13.005/2014: a Constituição obriga o País a planejar o futuro de seu ensino, para garantir uma Educação com mais qualidade para toda a população. 

As palestras e debates, que devem resultar em uma carta nacional de encaminhamentos, terão a participação de especialistas e dos parlamentares: a autora da PEC do Novo Fundeb (15/15), deputada federal Dorinha Rezende, também coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação; o presidente da Frente Parlamentar do Plano Nacional de Educação, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública e da Valorização do Profissional da Educação, deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT). 

Os senhores e toda a população estão convidados a acompanhar de perto, e pelos canais de comunicação desta casa, este encontro histórico para o Legislativo e para a Educação do nosso País.