Há mais de uma década, empreendimentos solidários reivindicam medidas legais para sair da informalidade. Em 2013, a deputada Luciane Carminatti propôs a instalação de uma Frente Parlamentar, que segue ativa e sob sua coordenação, para construir esses avanços. Acompanhe essa trajetória na linha do tempo a seguir!
Maio de 2011: Café da manhã entre parlamentares e representantes do setor
Junho de 2011: Aprovação da PEC 58, acrescentou o inciso I ao artigo 136 da Constituição Estadual
Junho de 2011: Audiência Pública por políticas públicas ao setor. Encaminhamento pela criação de frente parlamentar
Novembro de 2013: Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária
Novembro de 2013: Ato solene na Alesc em homenagem às Experiências da Economia Solidária
Abril de 2016: Projeto de Lei 124/2016 é protocolado pela Dep. Luciane Carminatti
2017: Série de debates regionais para construção da Política Estadual da Ecosol: Criciúma, Lages, São Miguel do Oeste, Chapecó, Blumenau e Itajaí
Novembro de 2017: Audiência Pública: Construindo uma Política Estadual de Economia Solidária em SC
Dezembro de 2018: PL 124/2016 é aprovado na Alesc
Janeiro de 2019: LEI 17.702/2019 é sancionada pelo governador
Julho de 2019: Reinstalação da Frente Parlamentar
Dezembro de 2019: início do GT para regulamentação da Lei 17/702/2019
2020: LOA é aprovada com dotação orçamentária para Economia Solidária
Março de 2020: Audiência com o novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Junho de 2021: Decreto 1.332/2021 institui o CadSol e reconhece os EES
Junho de 2021: Reinstalação da Frente Parlamentar
Dezembro de 2021: Ecosol garante R$ 4 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2022 para o desenvolvimento de cooperativas e empreendimentos solidários, como associações de artesãos e recicladores.
Para esta área, da economia solidária, o orçamento anual recebeu incremento de 170%. O atual R$ 1,5 milhão também resulta da indicação da parlamentar, em 2021.
Fevereiro de 2022: Através da articulação da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), o secretário estadual de desenvolvimento econômico e sustentável, Luciano Buligon, e representantes do Fórum Catarinense de Economia Solidária reuniram-se para definir os próximos passos para os investimentos do setor no corrente ano.
A equipe de trabalho definiu que deve ser executado já nos próximos dias o CadSol (Cadastro dos Empreendimentos da Economia Solidária), bem como o mapeamento e ações de fomento destes empreendimentos e a formação dos trabalhadores (as), visando à valorização do setor.
Março de 2022: É aberto o primeiro edital da história de Santa Catarina voltado a empreendedores solidários.
O governo estadual vai distribuir R$ 1,1 milhão para criar ou ampliar espaços de comercialização, como feiras livres, caminhão do peixe, entre outros. Os recursos no orçamento, inéditos, foram garantidos pela deputada que coordena a frente parlamentar em defesa da Economia Solidária em Santa Catarina.
O edital foi publicado no último dia 16 de março e tem prazo de 45 dias. Serão contemplados até 11 projetos no valor de R$ 100 mil cada. O foco deste edital é estimular (fomentar) a comercialização.
