O Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina, implementado pela Assembleia Legislativa em cooperação técnica com outros Poderes, instituições e entidades, é um dos três finalistas do Prêmio Nacional Assembleia Cidadã, na categoria Projetos Especiais. A premiação é promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a Unale.

O OVM-SC é o primeiro observatório estadual implementado no âmbito das assembleias legislativas no País. Desde março deste ano, o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2021 institui o OVM/SC, de natureza pública, democrática e apartidária, posicionando a Violência contra a Mulher como pauta que requer políticas públicas, assumida pelo Estado na condição de gestor de políticas sociais.

“Estamos muito felizes com o resultado obtido a muitas mãos até aqui, pois depois de cinco anos o Observatório é realidade e alcança destaque e reconhecimento nacional, elevando a Alesc ao patamar de Assembleia Cidadã”, destaca a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que coordenou os trabalhos para tirar o OVM-SC do papel.

Como funciona

Previsto na Lei Nº 16.620/2015, o OVM é um sistema integrado de dados, rede de enfrentamento e legislações para combater a violência contra a mulher em Santa Catarina. No ar desde agosto, a página virtual ovm.alesc.sc.gov.br oferece dados atualizados sobre violências e políticas de enfrentamento em seis eixos. O site também disponibiliza legislações em âmbito federal, estadual e municipais, além de publicações, notícias e eventos. No botão “Peça Ajuda”, a mulher é orientada sobre os instrumentos legais e atendimentos diretos disponíveis em Santa Catarina. 

O OVM possui sede e equipe profissional para integração dos municípios, organizações e entidades da sociedade civil, com atendimento no térreo no Palácio Barriga Verde, no centro da Capital. Compõem seu comitê gestor, além da Alesc: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Universidade Federal de SC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Premiação 

O PRÊMIO UNALE ASSEMBLEIA CIDADÃ visa incentivar projetos que busquem a humanização do serviço público e do Poder Legislativo. A categoria Projetos Especiais vai premiar o melhor trabalho que trate diretamente da vida do cidadão, fora das ações normais do Parlamento. Os finalistas foram escolhidos por uma comissão avaliadora. Já os vencedores serão escolhidos pelos participantes da 24ª Conferência Nacional da Unale, entre 24 a 26 de novembro, em Campo Grande-MS.

“É isso que almejamos, um Poder Legislativo aberto, conectado aos desafios da sociedade e atuante na construção de um estado melhor para todos catarinenses. O protagonismo conferido ao chegarmos à final do Prêmio Nacional da Unale reforça o alto nível e a visão cidadã que compõem nosso Parlamento”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro de Nadal (MDB).