O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu edital no valor de R$ 150 milhões a estados e municípios para fortalecer o programa de segurança nas escolas.

As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas:

• projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais;

• cursos de capacitação para profissionais da área de segurança;
  
• cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes;

• ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;

• aprimoramento da investigação cibernética e

• criação de observatórios sobre violência nas escolas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal.

O prazo final para apresentação das propostas é 3 de maio. Para consultar todos os detalhes, clique neste link.

Em outro edital, de R$ 100 milhões, municípios podem captar recursos para fortalecer guardas municipais

Conforme o documento, municípios poderão receber aporte financeiro a partir da apresentação de projetos para o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento e ao fortalecimento das atividades de proteção aos turistas e moradores pelas guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos e pontos culturais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujo orçamento provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

As áreas temáticas previstas são:

• Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais

contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse.

• Equipamentos e Tecnologia

contempla financiamento desde equipamentos de proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados.

• Capacitação

estão incluídos treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, capacitação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos.

Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil, e, máximo, de R$ 1 milhão.

O documento com os detalhes do edital será publicado nesta matéria assim que o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizar.

Terceira medida autoriza repasse extra de R$ 80 milhões para Governo de SC

O Ministro Flavio Dino também publicou portaria autorizando repasses extraordinários de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em virtude de situação temporária de emergência em segurança pública. Santa Catarina tem até R$ 80 milhões disponíveis para captação pelo Governo Estadual para financiar ações do Executivo.