A criação de um grupo de trabalho, liderado pelo Parlamento, com a participação efetiva de representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina objetivando buscar o aperfeiçoamento do programa Bolsa Estudante do Ensino Médio foi o principal encaminhamento da audiência pública virtual, que aconteceu na tarde desta quinta, dia 27, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O evento, proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Desporto da Alesc, debateu durante duas horas os cortes feitos pelo governo do Estado no programa Bolsa Estudante do Ensino Médio, que chegaram a 83% em 2023.
Implementado em 2022 como medida para reforçar o combate à evasão escolar, o projeto contemplava 60 mil estudantes carentes que frequentavam o ensino médio da rede pública estadual com o pagamento do benefício de meio salário mínimo. No fim de março, porém, o governador Jorginho Mello anunciou a diminuição do número de bolsas oferecidas, sendo apenas 10 mil neste ano.
Autora do projeto de lei que deu origem ao programa, a deputada Luciane questionou a decisão do governo de Santa Catarina e a falta de critérios claros para justificar os cortes e definir quem receberia a bolsa em 2023. Para ela, é inadmissível a justificativa de déficit orçamentário de mais de R$ 200 milhões apresentado pela SED.
– A prioridade do governo do Estado é com a educação básica. Não podemos admitir que uma política pública voltada para o setor educacional e que tem apenas um ano de implementação tenha sido alvo de um corte orçamentário tão drástico – , avalia.
Ela afirmou que a vai buscar a construção de uma proposta com o envolvimento de todos os participantes visando resolver as distorções, estabelecer critérios rigorosos e aperfeiçoar o programa.
– Nós entendemos que na medida em que o Estado está discutindo o programa Faculdade Gratuita, não podemos deixar para trás alunos no Ensino Médio que nem sequer terão condições de concluir os 12 anos da escolaridade. Lutamos pela continuidade do programa – , destacou.
Relatos dramáticos
Durante a audiência, antes da abertura do debate, foram apresentados vídeos com relatos de estudantes que perderam o benefício e que por isso não tinham mais condições de estudar. Alguns confessaram que desistiram. Outros buscavam emprego.
Para eles, o valor de R$ 568 mensal da bolsa ajudava no orçamento familiar.
Outra narrativa, a de uma profissional de educação, informou que dos 21 estudantes que recebiam o auxílio em 2022, este ano apenas dois alunos da mesma turma foram contemplados. “E todos precisam”, disse, solicitando que o governo do Estado reveja urgentemente esse corte.
Evasão Escolar
O diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Roberto Rosa, avaliou que o programa tem distorções. Ele disse que os cortes foram fundamentados em cima das deficiências revelados pelo Programa Bolsa Estudante do Ensino Médio e que além disso a SED tem um problema de déficit orçamentário.
– O programa não se mostrou eficiente como deveria no combate à evasão escolar – , afirmou.
Um levantamento do Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia) de Santa Catarina revelou que 27 mil alunos deixaram de frequentar as aulas em 2021. Os dados são referentes aos meses de agosto a dezembro. A pesquisa ainda ressalta que 50% desses estudantes já retornaram para as escolas.
A deputada Luciane ponderou que os problemas orçamentários não podem ser argumento, visto que o programa Faculdade Gratuita, promessa de campanha do governador Jorginho Mello que vai ser apresentada à Alesc em forma de projeto de lei nas próximas semanas, envolve investimentos que se aproximam dos R$ 2 bilhões – sendo que a principal obrigação do governo estadual precisa ser o ensino básico até a conclusão do ensino médio. A parlamentar também reforçou que ajustes podem e devem ser feitos, mas que não se pode avaliar o sucesso de uma política pública com apenas um ano de implementação.
Distorções
Uma informação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado é de que existem distorções no Cadastro Único. Para a aprovação do benefício, um dos critérios é a renda familiar e a classificação na fila única. Tanto a família quanto o aluno devem estar inscritos no Cadastro Único.
Ao fim, foi consenso a disponibilidade entre os participantes em participar da criação desse grupo de trabalho, que vai buscar aperfeiçoar o Bolsa Estudante, e que para a vice-coordenadora estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Alawara Beatriz dos Santos Farias, é uma ferramenta de inclusão social e educacional.
Além da deputada Luciane, participaram da audiência o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Roberto Rosa; o conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca; o diretor de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, Nilson Zanatto; o coordenador estadual do Sinte, Evandro Accadrolli; e a vice-coordenadora estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Alawara Beatriz dos Santos Farias. Presentes ainda os deputados Mário Motta (PSD) e Marquito (PSOL).
