O edital para contratação de professores pela Secretaria de Estado da Educação tem provocado descontentamento no magistério e gerou críticas públicas da presidente da Comissão de Educação da Alesc, Luciane Carminatti. A deputada, que é professora, fez solicitação formal de retificação logo após o lançamento, no último dia 26, mas o processo seletivo segue com as regras inalteradas.

O principal ponto é a limitação estabelecida pelo edital a professores que possuem múltiplas habilitações. Na prática, essa restrição impacta diretamente professores que possuem duas ou mais graduações e que, até então, podiam concorrer no processo seletivo bianual para ministrar diferentes disciplinas. 

“A nova postura da SED é limitadora, restringe a amplitude das áreas de conhecimento, obriga os educadores a escolherem apenas uma disciplina para atuar. Isso é uma tragédia, impede o professor de exercer plenamente suas qualificações e resulta em um número expressivo de vagas não preenchidas. Estas vagas, por sua vez, são deslocadas para chamadas públicas, onde não é exigida formação específica para lecionar”, argumenta Carminatti.

Vale ressaltar que aproximadamente 60% do corpo docente da rede estadual é formado por ACTs, contratados de forma temporária a cada biênio. Em 2021, o processo seletivo contou com quase 70 mil candidatos e foi marcado por falhas de organização que impactaram a realização das provas e culminaram em denúncias ao Ministério Público. 

Este ano, o contrato com a banca organizadora, a Acafe, envolve uma verba de cerca de 3 milhões de reais para atender 45 mil inscrições, havendo previsão de aditivo em caso de demanda excedente. Luciane Carminatti reitera a urgência de uma revisão do edital pela SED, para assegurar a aplicação responsável dos recursos públicos e prevenir complicações que levem escolas a enfrentar um início de ano letivo sem professores.