Em reunião virtual nesta terça (09/03), a deputada Luciane Carminatti (PT) tratou da geração de renda emergencial e outras pautas prioritárias ao setor cultural com a presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ana Lúcia Coutinho.
A parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, iniciou o encontro destacando a urgência da segunda edição do edital #SCulturaEmSuaCasa. “Eu acreditava que nós já iríamos começar 2021 contando com isso, porque já temos a expertise do ano passado, mas estamos em março e nem sinal. O edital é emergencial, como o nome já diz”.
Luciane também convocou a FCC à mobilização conjunta para colocar os recursos da Lei Aldir Blanc nas mãos do setor cultural. Santa Catarina tem uma sobra de R$26 milhões dos repasses federais de 2020 — e críticas à baixa distribuição. Agora, depende de autorização definitiva de Brasília para reaplicar em 2021. “Precisamos de mais transparência e participação do setor cultural no planejamento da distribuição do recurso remanescente, para evitar problemas como no ano passado”, completou.
Sobre a segunda edição do edital emergencial, Ana Lúcia Coutinho não deu previsão de data para o lançamento. “Precisamos fazer ajustes para corrigir o que não deu certo na primeira edição, além de plataformas para operacionalizar os editais”. Um termo de referência para contratação deve ser assinado nos próximos dias com o Ciasc. Ela ainda alegou incertezas jurídicas para aplicação da Lei Aldir Blanc e pediu o engajamento da deputada na força-tarefa para manter os recursos em Santa Catarina. Já os tradicionais Prêmio Catarinense de Cinema e Elisabete Anderle devem ser lançados até maio.
Luciane Carminatti cobrou ainda a regulamentação da Lei do Mecenato, aprovada em 2019. Ana Lúcia informou que desde então vem construindo as regras com uma equipe de técnicos e procuradoria jurídica e prometeu um desfecho próximo. “Ainda nesta semana teremos uma reunião com as secretarias estaduais da Fazenda e da Administração. Fizemos todo trâmite em conjunto com a Controladoria Geral do Estado, eu acredito que vamos colocar um ponto final nesta situação, até porque o governador está cobrando”, garantiu.
A deputada também questionou a FCC sobre a expectativa de criação de: uma chamada pública unificada das empresas estatais catarinenses (Celesc, Casan, SCGÁS) para seleção de projetos culturais aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura federal; um programa de continuidade para grandes eventos culturais; e da Lei do ICMS do Patrimônio Cultural, a exemplo do que já ocorre em Minas Gerais. Para esta última, Luciane anunciou apoio do parlamento.
Ana Lúcia respondeu que desde 2019 recomenda ao governador a adoção de mecanismos para qualificar as chamadas públicas mas esclareceu que não tem ingerência sobre as estatais; acatou a sugestão sobre a legislação que visa a valorizar o patrimônio catarinense; e informou que neste momento de pandemia a FCC não tem condições de avançar nos estudos para um programa que atenda exclusivamente os grandes eventos. “A saída, por enquanto, é a Lei do Mecenato”, concluiu.
