Uma audiência pública na Alesc vai debater a proposta que prevê a atuação de equipes multiprofissionais de psicologia e serviço social na rede pública de ensino em Santa Catarina. O debate, virtual, será na próxima terça (25/05), às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal da Alesc no Youtube e TV AL. 

A proposta está contida no Projeto de Lei 133.2/2019, sob relatoria da deputada Luciane Carminatti (PT) na comissão de Educação. Proponente da audiência pública, Luciane articulou a realização conjunta com a comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também discutirá o projeto, para agilizar a tramitação. 

A aprovação desse projeto de lei é necessária para dar suporte legal em âmbito estadual à Lei Federal 13.935/2019, que prevê a atuação desses(as) profissionais nas escolas desde 2019. 

O objetivo da audiência pública é construir como se dará a implementação dos serviços em Santa Catarina assim que a versão estadual da lei estiver aprovada, garantindo celeridade aos trabalhos. 

“Faz quase dois anos que a lei federal foi aprovada e ainda não se efetivou em Santa Catarina. A atuação desses profissionais junto à equipe escolar é uma reivindicação antiga de quem vive a realidade lá na ponta. Muitos dos nossos estudantes precisam do olhar e da atenção do serviço social e da psicologia. A proposta não prevê atendimentos individualizados, mas o cuidado sistêmico por esses serviços que integram a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes”, explica Luciane Carminatti. 

Treze entidades foram convidadas a se manifestar sobre o tema, com destaque para o Grupo de Trabalho Estadual que articula a implementação do Serviço Social e da Psicologia na Educação. Dos gestores, a secretaria de estado da Educação, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam-SC) e a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-SC). Dos profissionais, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP).  Da educação, o Conselho Estadual de Educação (CEE-SC) e o Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional da UFSC. Dos órgãos de controle, o Ministério Público de SC e o Tribunal de Contas de SC. Participam ainda representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC).