Percentual é um dos menores do país e bem abaixo da média nacional

Santa Catarina fica para trás nos indicadores nacionais quando o assunto é educação. O Estado está entre os piores no ranking de professores efetivos na rede estadual. São apenas 30% dos docentes, quando a média nacional chega a 46,5%, um dos menores índices do país. Os dados são da própria Secretaria de Estado da Educação. 

O Plano Nacional de Educação orienta que as redes públicas tenham pelo menos 90% dos profissionais do magistério em cargos efetivos. Mas em Santa Catarina o quadro se inverte. São 44,4 mil professores ao todo e, destes, 13.030 são efetivos, enquanto outros 31.400 são temporários. 

“Ter professores efetivos melhora a qualidade de ensino e aprendizagem, já que o professor atua ao longo dos anos na mesma escola, acompanha a evolução dos alunos e estabelece uma relação mais próxima”, explica a deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. 

No outro lado está o professor temporário, que não acessa a carreira do magistério, precisa atuar em mais de uma escola para complementar a renda e troca de local de trabalho todos os anos, perdendo o vínculo com demais funcionários e com os alunos. 

Também não há incentivo por parte do Governo do Estado para mudar esse cenário. O último concurso para o magistério foi realizado em 2017. Em setembro de 2023, o governo chegou a anunciar um edital para 10 mil servidores, entre professores e técnicos, que não foi lançado até agora. 

Projeto para os ACTs

Com a tendência de aumentar a quantidade de temporários, a deputada Luciane Carminatti (PT) criou um projeto para melhorar a qualidade da contratação e do trabalho dos professores em Santa Catarina. O PL 267/2022 estabelece, entre outros pontos, a vigência dos processos seletivos, prazo para homologação dos resultados e a escolha de vagas. 

Mas uma questão se destaca: a possibilidade de afastamento para acompanhar o filho em tratamento de saúde. Hoje o professor que faltar por esse motivo tem o dia descontado e pode ser exonerado. 

“Temos que lembrar que a maior parte dos docentes são mulheres e muitas delas são mães solos. Cuidar dos filhos e levar ao médico fica tudo sob responsabilidade delas. Não podemos permitir que percam o emprego e a fonte de renda por causa disso”, defende Carminatti. 

O projeto está em tramitação na Comissão de  Constituição e Justiça. Para ajudar no avanço do PL, a deputada lançou um abaixo-assinado, que já conta com 4,5 mil assinaturas. 

Para participar, acesse https://lucianecarminatti.com.br/. Podem assinar professores e outros profissionais da educação, assim como a comunidade em geral. 

Quadro de professores da rede estadual

Efetivos: 13.030

Efetivos em sala de aula: 8.952

ACTs: 31.400