A Bancada do PT defende alterações na proposta do governo de Reforma da Previdência em pontos que prejudicam os servidores públicos catarinenses. Uma das emendas sugere a supressão da alíquota de 14% para os inativos que recebem até R$ 6.433,57 (teto do INSS), atualmente isentos de contribuição. A alteração do governo atinge 74,99% dos aposentados e 77,08% dos pensionistas do Poder Executivo.

O governo quer reduzir a faixa de isenção para um salário mínimo de aposentados e pensionistas que estão há anos sem qualquer aumento salarial ou mesmo correção inflacionária, gerando ao longo do tempo perda de poder aquisitivo, menor poder de consumo e a consequente desaceleração da economia. Com a tributação de 14%, o poder de compra será rebaixado, retardando ainda mais a retomada do crescimento econômico.

Outras emendas propostas objetivam se contrapor ao corte na pensão por morte de 50% proposto pelo governo – a bancada defende manutenção de 70% da pensão – e adequar as regras de transição e pedágio, que aumentam o tempo de serviço dos que estão para se aposentar. Dependendo do caso, um servidor, nesta condição, poderá ter que trabalhar mais sete anos.

Na avaliação dos deputados do Partido dos Trabalhadores, a reforma apresentada pelo governo penaliza o conjunto dos servidores públicos gerando a categoria dos “inaposentáveis” e dificulta enormemente a aposentadoria com a integralidade dos salários.

Clique aqui para ver em detalhes as emendas apresentadas à PEC e aqui as emendas apresentadas ao PLC.

Texto: Juliana Wilke/assessoria de comunicação da Bancada do PT na Alesc