Desde meu primeiro mandato como deputada estadual, em 2010, assumi a Assistência Social como compromisso e bandeira de luta.
Ao longo destes nove anos, tenho pautado no parlamento a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto política pública obrigatória para os governos federal, estadual e municipais. Por isso, pela terceira legislatura consecutiva, coordeno a Frente Parlamentar em Defesa da Política de Assistência Social.
Neste momento, nosso foco é garantir o financiamento da política de assistência social. Comemoramos a criação do Fundo Estadual de Assistência Social, o FEAS, e estamos trabalhando para que o governo estadual triplique o repasse atual.
Enquanto o governo estadual não sinaliza a destinação adequada de recursos como prerrogativa para a qualidade dos serviços, nossa mobilização é pelo projeto de lei de iniciativa popular que obriga o repasse de 1% da arrecadação estadual ao setor. Municípios de todas as regiões do estado estão recolhendo as assinaturas para chegarmos à meta das 50 mil.
Meu sonho é ir em cada município e encontrar profissionais qualificados, serviços assistenciais continuados, estrutura equipada para que o SUAS seja uma realidade efetiva. Mas sei o quanto a política de assistência social ainda tem de se consolidar no Brasil. Gestores públicos e sociedade precisam superar a visão equivocada de assistencialismo: assistência social é direito, e direito previsto na Constituição.
A estes desafios, soma-se ainda a difícil demanda criada por esta gestão federal focada em desmontes, que recorre a canetadas para precarizar os serviços e acabar com os equipamentos públicos e trabalhadores existentes, conquistas de lutas anteriores. O exemplo mais recente é a MP 905/2019 contra a qual já me manifestei em repúdio publicamente.
Nosso desafio está maior do que nunca: os brasileiros estão mais pobres, o desemprego está maior, a perspectiva de aposentadoria digna, menor, e a extrema pobreza bateu recordes que soam um alerta para todos nós. Por isso, continuem contando comigo como a voz da Assistência Social na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Um abraço,
Luciane Carminatti
Deputada estadual (PT)
