Carta aberta aos usuários(as) e profissionais da Assistência Social

Desde meu primeiro mandato como deputada estadual, em 2010, assumi a Assistência Social como compromisso e bandeira de luta.

Ao longo destes nove anos, tenho pautado no parlamento a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enquanto política pública obrigatória para os governos federal, estadual e municipais. Por isso, pela terceira legislatura consecutiva, coordeno a Frente Parlamentar em Defesa da Política de Assistência Social.

Neste momento, nosso foco é garantir o financiamento da política de assistência social. Comemoramos a criação do Fundo Estadual de Assistência Social, o FEAS, e estamos trabalhando para que o governo estadual triplique o repasse atual.

Enquanto o governo estadual não sinaliza a destinação adequada de recursos como prerrogativa para a qualidade dos serviços, nossa mobilização é pelo projeto de lei de iniciativa popular que obriga o repasse de 1% da arrecadação estadual ao setor. Municípios de todas as regiões do estado estão recolhendo as assinaturas para chegarmos à meta das 50 mil.

Meu sonho é ir em cada município e encontrar profissionais qualificados, serviços assistenciais continuados, estrutura equipada para que o SUAS seja uma realidade efetiva. Mas sei o quanto a política de assistência social ainda tem de se consolidar no Brasil. Gestores públicos e sociedade precisam superar a visão equivocada de assistencialismo: assistência social é direito, e direito previsto na Constituição.

A estes desafios, soma-se ainda a difícil demanda criada por esta gestão federal focada em desmontes, que recorre a canetadas para precarizar os serviços e acabar com os equipamentos públicos e trabalhadores existentes, conquistas de lutas anteriores. O exemplo mais recente é a MP 905/2019 contra a qual já me manifestei em repúdio publicamente.

Nosso desafio está maior do que nunca: os brasileiros estão mais pobres, o desemprego está maior, a perspectiva de aposentadoria digna, menor, e a extrema pobreza bateu recordes que soam um alerta para todos nós. Por isso, continuem contando comigo como a voz da Assistência Social na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Um abraço,

Luciane Carminatti

Deputada estadual (PT)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui