Você sabia que o seu município tem um plano de educação? Conhece as diretrizes, metas e estratégias do plano estadual? Eles são o principal instrumento da política pública educacional mas, cinco anos depois da sua aprovação, seguem desconhecidos pela maioria e monitorados por poucos.
Para reverter essa realidade, a comissão de educação da Assembleia Legislativa, em parceria com a Escola do Legislativo, o Fórum Estadual de Educação e a Secretaria de Estado da Educação promovem, a partir desta quinta (26), o ciclo de seminários “Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação em Santa Catarina”. O encontro será das 8h30 às 17h30, no plenarinho da Alesc, na Capital. Veja aqui a programação completa.
Devem participar do seminário, representantes das equipes técnicas internas e comissões externas municipais de monitoramento e acompanhamento (M&A) dos Planos de Educação; profissionais da área; representantes dos Fóruns e Conselhos Municipais de Educação (FMEs e CMEs), além de entidades da sociedade civil organizada.
São apoiadores do evento: as instituições de ensino superior UFSC, IFFS, Udesc e Sistema Acafe; o Conselho Estadual de Educação, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-SC), a União Nacional Dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC) e a União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
“Precisamos que o monitoramento seja de qualidade para obtermos uma visão mais ampliada dos processos, problemas e possibilidades da educação. Quando os planos foram construídos, eles geraram compromissos, tanto do governo com sua execução, quanto da sociedade com seu acompanhamento e monitoramento. E são sobre esses compromissos que queremos nos debruçar no ciclo de seminários agora”, explicou a deputada Luciane Carminatti, presidente da comissão de educação e proponente do evento.
Nesta quinta (26) o debate será sobre o Plano Estadual. Na sequência, os planos municipais estarão em pauta por todas as regiões do estado: Florianópolis (17/10), Chapecó (21/10), Criciúma (25/10), São Francisco Sul (01/11), Joaçaba (04/11) e Lages (05/11).
O que são os Planos de Educação
Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos, em todos os níveis e modalidades, ou seja, das creches às universidades. Portanto, os planos são um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas, pois orientam a gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã.
O Plano Estadual de Educação
O Plano Estadual de Educação (PEE/SC) foi aprovado em 2015 e tem vigência até 2024. Pela primeira vez, foi construído de forma democrática, a partir de discussões nas escolas, em conferências municipais, regionais e estadual, com a participação sociedade, e passou pelas contribuições do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Fórum Estadual de Educação (FEE).
O documento segue as premissas do Plano Nacional de Educação e possui 12 diretrizes, 19 metas e 312 estratégias. Para acessá-lo na íntegra, clique aqui.
