A Comissão de Educação e Cultura da Alesc aprovou, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (17), dois projetos de lei (PL) de autoria da Mesa da Assembleia, elaborados pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense ainda no ano de 2023 para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.

Tratam-se do PL 520/2023 e 528/2023. O primeiro, relatado pelo deputado Marquito (Psol), dispõe sobre a elaboração e implantação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin) em todas as unidades educativas, de todos os níveis e modalidades, localizadas no estado. Conforme o texto, o Plin é uma ação obrigatória para a preparação e gestão de possíveis ameaças graves à vida que possam afetar a comunidade educativa, compreendendo alunos, professores, funcionários e demais envolvidos.

O prazo estabelecido para as unidades escolares elaborarem e implantarem seus planejamentos é de um ano após a transformação do projeto em lei. Caberá aos gestores das unidades educativas, em conjunto com as autoridades competentes na área de segurança, saúde e defesa civil, a elaboração e implementação do Plin, seguindo as orientações dos órgãos estaduais e municipais responsáveis. O projeto segue para análise da Comissão de Segurança Pública.

Já o outro PL, relatado na comissão pela deputada Luciane Carminatti (PT), institui a equipe disciplinar mínima para atuação em ambiente escolar voltada à gestão do Plin, em todas as Coordenadorias Regionais de Educação do Estado de Santa Catarina. A equipe será composta por um psicólogo, um coordenador pedagógico, um assistente social, um professor e um gestor de segurança proveniente da reserva remunerada do programa “Escola Mais Segura”. A matéria segue para votação em plenário.