A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou por unanimidade a convocação do secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps, para prestar esclarecimentos sobre o congelamento, reduções e cortes nos salários dos professores da rede pública de ensino de SC.
O pedido aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira partiu da deputada Luciane Carminatti (PT), que tem recebido inúmeras denúncias de docentes desde o começo do ano letivo. Há casos de professores que chegaram a perder mais de 10% de suas folhas de pagamento entre 2014 e 2016, mesmo sem receber nenhum acréscimo nos salários no mesmo período.
–A convocação do secretário Deschamps, e por unanimidade, dá uma noção da gravidade deste momento, pois é a primeira vez que conseguimos fazer isso dentro da Comissão de Educação. Todos os deputados da comissão mostraram indignação com os acontecimentos, e alguns deles relataram outros casos de professores que os haviam procurado para denunciar problemas semelhantes – explica Luciane.
Segundo a deputada, os problemas vêm se intensificando após a aprovação do Plano de Cargos e Salários do magistério estadual, no final do ano passado. Enviado pelo Governo de SC à Alesc, o projeto de lei teve diversas emendas apresentadas – mas todas foram rejeitadas durante a votação.
Um dos pontos mais prejudiciais do plano de carreira é a incorporação da chamada “regência de classe” ao salário, que acaba causando o congelamento dos vencimentos e permite ao Estado barrar praticamente quaisquer reajustes nacionais. O aumento de 11,36% no piso dos professores de todo o país em janeiro deste ano, por exemplo, não precisará ser acatado em SC, ao contrário de outras unidades federativas.
– Aguardamos a audiência com bastante expectativa e esperamos ouvir do secretário propostas concretas que busquem a reposição das perdas inflacionárias, para melhorar a carreira do professor. Queremos uma carreira que garanta a valorização pelo tempo de serviço e pela qualificação profissional, já que hoje os professores tiram dinheiro de seus bolsos para fazer pós-graduação, mestrado, doutorado, e acabam recebendo pouquíssimo retorno com isso.
A data em que o secretário Eduardo Deschamps será ouvido ainda não foi definida pela comissão.
